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Câmara aprova limite de gastos de campanha eleitoral para 2020

Por em 2 de outubro de 2019 às 09:06:46
Câmara aprova limite de gastos de campanha eleitoral para 2020

Câmara aprovou nesta terça-feira, dia 1º, o texto principal do projeto de lei que limita os gastos para candidatos a prefeito e a vereador, em 2020, e também restringe o valor do autofinanciamento para as campanhas municipais. A proposta não detalha valores, mas prevê que o teto de despesas seja equivalente ao das eleições de 2016, corrigidos pela inflação (IPCA).

Naquele ano, São Paulo foi a cidade com o maior teto para disputa de prefeito (R$ 45,4 milhões). A regra de 2016, porém, só valia para aquela eleição.

Um destaque aprovado na última hora fez com que o limite de autofinanciamento das campanhas ficasse em 10% do teto fixado para o cargo ao qual o candidato concorrerá, e não de seu rendimento bruto, como na versão anterior. Ou seja, se numa cidade o limite de despesas para um candidato a vereador for de R$ 100 mil, ele só poderá usar R$ 10 mil do próprio bolso.

O deputado Fábio Trad (PSD-MS), relator do projeto, disse que o limite tem como objetivo impedir que concorrentes ricos levem vantagem na corrida eleitoral. "É para valorizar os mais competentes, e não os mais afortunados", disse.

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Vivaldo Costa requer semana de conscientização sobre transtorno de ansiedade generalizada

Por em 30 de setembro de 2019 às 10:23:17

O deputado estadual Vivaldo Costa (PSD) apresentou projeto de lei, no plenário da Assembleia Legislativa, instituindo no calendário oficial de eventos do Rio Grande do Norte a Semana de Conscientização sobre Transtorno de Ansiedade Generalizada. O momento deve se concentrar na primeira semana de setembro e tem o objetivo de instruir a população sobre a doença.

Conforme o parlamentar, o transtorno de ansiedade figura entre as quatro causas mais frequente de afastamento do trabalho, segundo dados de 2013 do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

“A estimativa da Organização Mundial da Saúde (OMS) é de que, na próxima década, a doença será a mais comum no mundo, ultrapassando moléstias cardiovasculares e câncer”, informou.

O transtorno, segundo o manual de classificação de doenças mentais (DSM.IV), é um distúrbio caracterizado pela "preocupação excessiva ou expectativa apreensiva", persistente e de difícil controle, que perdura por seis meses no mínimo e vem acompanhado por três ou mais dos seguintes sintomas: inquietação, fadiga, irritabilidade, dificuldade de concentração, tensão muscular e perturbação do sono.


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Decisão do STF pode fazer retroagir em 9 meses caso do sítio de Lula

Por em 29 de setembro de 2019 às 19:16:37
Decisão do STF pode fazer retroagir em 9 meses caso do sítio de Lula

SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) - O entendimento do STF (Supremo Tribunal Federal) de que réus que não são delatores precisam se manifestar por último em ações penais deve fazer um dos principais casos da Lava Jato do Paraná retroceder em nove meses.

O processo em que o ex-presidente Lula foi condenado em primeira instância a 12 anos e 11 meses por corrupção e lavagem em decorrência de reformas bancadas por empreiteiras em um sítio de Atibaia (SP) já se encaminhava para a fase decisiva na segunda instância, mas agora tende a ser revisto.

Por 7 votos a 3, o STF formou maioria na última quinta-feira (26) a favor de tese levantada pela defesa do ex-presidente da Petrobras Aldemir Bendine. Ele teve anulada em agosto, por um grupo de ministros da corte, sua condenação em primeira instância que tinha sido imposta pelo então juiz Sergio Moro, em 2017.

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