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Comissões Provisórias do PSDB que realizarão convenções nos próximos dias já podem lançar editais

Por em 19 de junho de 2019 às 07:20:41

As Comissões Provisórias do PSDB no Rio Grande do Norte que realizarão convenções extraordinárias até a primeira semana de julho, já podem lançar seus respectivos editais de convocação para os filiados da legenda, de acordo com estatuto partidário.

Conforme calendário aprovado pelo presidente estadual do partido, deputado Ezequiel Ferreira, as convenções devem ocorrer entre 1º e 7 de julho, e os editais precisam ser lançados com uma antecedência mínima de 15 dias em relação aos eventos.

As convenções são apenas para as comissões que ainda não renovaram os mandatos de seus dirigentes. Segundo a resolução assinada por Ezequiel, a prorrogação dos mandatos de alguns órgãos municipais atende a uma das diretrizes da nova Executiva Nacional do partido, “de fortalecimento da legenda” em todo o país.

Ainda conforme a resolução, “os diretórios municipais que, por qualquer motivo, deixarem de realizar sua convenção na data base fixada, restarão dissolvidos automaticamente, oportunidade em que o Diretório Estadual designará uma Comissão Provisória”.

Estão autorizados a participar das convenções, com direito a votar e ser votado, o filiado que tenha prazo mínimo de filiação de 30 dias do evento respectivo. Dúvidas e informações complementares poderão serem tiradas pelo contato (84) 3234-8096.


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Walter Alves propõe redução de ICMS em contas de energia elétrica

Por em 18 de junho de 2019 às 15:07:40

O deputado federal Walter Alves (MDB-RN) quer que os consumidores paguem mais barato pela energia elétrica em suas residências. O parlamentar apresentou um Projeto de Lei Complementar (PLP 145/2019) para estabelecer a não incidência do ICMS sobre as tarifas pelo uso dos sistemas de distribuição e de transmissão, nas operações relativas à energia elétrica.

Da forma que é composta hoje, a tarifa que chega ao consumidor é taxada com o Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) em três fases: distribuição, transmissão e consumo da energia. Estados e Distrito Federal taxam com o ICMS as operações denominadas Tarifa do Uso do Sistema de Distribuição (TUSD) e a Tarifa de Uso do Sistema de Transmissão (TUST).

A proposta apresentada por Walter Alves corrige esse equívoco. O PLP acrescenta redação à Lei Complementar 87/96, conhecida como Lei Kandir, garantindo a não incidência do ICMS nas tarifas pelo uso dos sistemas de distribuição e de transmissão.

Segundo Walter Alves, as cobranças são indevidas. “Entendemos que os Estados estão exorbitando da competência que lhes foi atribuída pela Constituição Federal para cobrar o ICMS sobre operações com energia elétrica, ao determinarem também a cobrança do imposto sobre as referidas tarifas”, explica o deputado.

“Para corrigir esse problema, apresentamos o PLP 145/19 e esperamos que haja aprovação dos demais parlamentares”, conta Walter Alves. O PLP aguarda despacho do presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ).


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Senador e deputado buscam meios para iluminar Complexo Viário

Por em 18 de junho de 2019 às 08:02:28

O deputado Sousa e o senador Jean Paul Prates conversaram nesta segunda-feira (17) sobre a necessidade urgente de passarelas e iluminação no Complexo Viário do Abolição, em Mossoró.

Na mesma ocasião, o deputado e o senador também falaram sobre a duplicação da BR 304, trecho que interliga Natal a divisa com o Estado do Ceará, passando por Mossoró.

“Também discutimos a regulamentação de energia eólica e solar em áreas de assentamento rural. Vamos realizar conjuntamente uma audiência pública para discutirmos”, diz Prates.

Sobre o complexo Viário do Abolição, Sousa e Jean Paul Prates destacaram que inúmeros acidentes com mortes estão acontecendo devido a ausência de passarelas e iluminação.

E com relação a duplicação da BR 304, os dois parlamentares disseram que objetiva evitar acidentes, mas que também importante para o crescimento econômico do interior.

Sobre usinas de energia nas áreas de assentamento, Prates e Sousa disseram que já existe instalações nestas áreas e que receber regulamentação para beneficiar o colono.

Com informações do portal Mossoró Hoje