Com a intenção de discutir e buscar soluções para a situação das barracas instaladas nas praias de Ponta do Mel, São Cristóvão e Rosado, o deputado Souza (PHS) propôs audiência pública que aconteceu nesta segunda-feira (20), na Câmara Municipal de Areia Branca com o tema “Embargos de barracas na orla de Areia Branca e Porto do Mangue”.
Os empreendimentos comerciais em área de praia localizados nos municípios de Areia Branca e Porto do Mangue foram alvos de embargo por parte da Secretaria do Patrimônio da União (SPU), após decisão da justiça, a partir de alegação do Ministério Público Federal (MPF) de que o órgão federal estava omisso ao dever de fiscalizar. É por isso que o parlamentar se propôs a dialogar com a SPU, o Idema, as prefeituras e vereadores dos municípios afetados e os barraqueiros atingidos com os embargos.
A preocupação dos barraqueiros gira em torno da situação em que eles se encontram de não saber como poderão trabalhar, já que a maioria deles tira o sustento do comércio na praia, especialmente no ramo de alimentos. O embargo às barracas foi suspenso pela justiça por meio de liminar, mesmo assim preocupa os barraqueiros, já que a qualquer hora ele pode voltar. Além disso, as demais sanções não foram suspensas pela justiça, então as multas e demolições estão em andamento.
Sara Roberta Valentim, representante dos barraqueiros, explicou que vive e trabalha na região há 20 anos e questionou o impacto da retirada dessas barracas no turismo.
“O potencial turístico dessa região é enorme, por isso é preciso que haja investimento para viabilizar o nosso trabalho. Não só eu que ganho com isso, ganha o vendedor de peixe, ganha o turista, todos ganham”, declarou.
O diretor Geral do ldema, Leon Aguiar, informou que estava na audiência como gestor que media conflitos, mas que precisa estar nos limites da lei. Segundo ele, um decreto estadual de fevereiro de 2018 criou a Área de Proteção Ambiental naquela região, a chamada Área de Dunas do Rosado, que “objetiva proteger o meio ambiente, mas também considera a questão econômica e social da área”. Ele explicou que para regularizar a área conforme esse decreto é preciso seguir passos e o Idema precisa cumprir os requisitos com base em Lei Federal.
Ele alertou que o Plano Diretor desses municípios afetados precisa ser atualizado e que o Plano de Manejo que regulamenta a APA deverá ser feito nos próximos dois anos. “Primeiro vamos diagnosticar o que já existe, mas um projeto de urbanização pode ser autorizado desde que não desrespeite as áreas protegidas. O Idema não nega um processo de licenciamento à toa. Sabemos que existe pesca, agricultura, comércio e turismo na região. Não podemos fechar os olhos para isso”, disse.
O superintendente da Secretaria do Patrimônio da União, Rômulo Silva Campos, explicou que é papel do órgão tomar conta do patrimônio da União e que cumpriu ordens da justiça para fiscalizar os terrenos de praia depois que o MPF alegou omissão da SPU. O superintendente lembrou da possibilidade de ceder os terrenos para as prefeituras, para que elas façam a gestão dessa área, mas que é preciso cumprir alguns requisitos.
“Nós temos interesse nessa cessão, até porque não temos condições de fiscalizar toda a orla do Rio Grande do Norte, mas a prefeitura precisa de dotação orçamentária, essa cessão precisa ser feita de forma onerosa para a área comercializada e é preciso também envolvimento da população para que se saiba quais as demandas locais”, disse.
O deputado Souza constatou na audiência que, apesar dos barraqueiros quererem uma solução, essa solução não pode ser dada de forma imediata, por isso ele propôs que na próxima audiência seja pedido à justiça a suspensão das demais sanções (multas e demolições), assim como foi suspenso o embargo, até que a área seja devidamente regulamentada e os profissionais possam trabalhar de acordo com a lei. Ele também sugeriu uma associação dos barraqueiros, já que se organizando é que eles conseguem melhores soluções para o problema.
