O deputado Souza (PHS) criticou nesta terça-feira (19), na sessão da Assembleia Legislativa, a criação da Federação de Agricultura Familiar e Pesca Artesanal, fato que ocorreu na semana passada. Como presidente da Frente Parlamentar da Agricultura Familiar, ele justificou que a entidade não representa a categoria de pescadores e, por isso, apresentou em plenário uma nota de repúdio.

“Quero em nome dos que fazem a Frente, repudiar a criação de uma federação que não representa, nem de longe, os pescadores”, afirmou o parlamentar, lembrando que a categoria já é representada pela Federação de Pesca do Rio Grande do Norte. O deputado criticou, inclusive, a participação do Incra nacional na criação da Federação. “Isso não colabora em nada para o fortalecimento dos pescadores”, disse Souza.

O deputado afirmou ainda em seu pronunciamento, que a Assembleia Legislativa não teve nenhuma participação nesse caso, vez. “Foi um ato truculento o que aconteceu, pois nem os próprios representantes dos pescadores puderam fazer uso da palavra”, ressaltou o presidente da Frente Parlamentar.

Membro da Frente, o deputado George Soares (PR) aparteou o deputado Souza também para criticar a criação da nova federação. “Nosso entendimento é pelo encaminhamento da nota, porque já existe uma federação que atua no fortalecimento da categoria”, disse George, adiantando que assinará também a nota de repúdio formulada por Souza e lida em plenário.

Nota de repúdio

Vimos pelo presente REPUDIAR o ato de criação da Federação de Agricultura Familiar e Pesca Artesanal.

Consideramos que essa iniciativa não colabora em nada para o fortalecimento, organização e interesse desses setores, que a entidade teoricamente representaria.

Os integrantes dessa “federação”, nem pescadores ou agricultores familiares o são. Estas categorias já são devidamente representadas por suas entidades, que estão em pleno exercício de suas prerrogativas e gozo de direitos.

Outrossim, informamos que a Assembleia Legislativa não tem qualquer conexão com a iniciativa daqueles, tendo apenas disponibilizado o espaço solicitado para reunião.

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Natal, em 19 de dezembro de 2017

Deputado Souza (PHS) Presidente da Frente Parlamentar de Agricultura Familiar Deputado Fernando Mineiro (PT) Membro da Frente Parlamentar de Agricultura Familiar Deputado George Soares (PR) Membro da Frente Parlamentar de Agricultura Familiar

O ensinamento de noções básicas sobre a Lei Maria da Penha, que cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher, é o objetivo de um projeto de lei aprovado na última semana, na Assembleia Legislativa.

De autoria da deputada Cristiane Dantas (PCdoB), a proposição cria e implementa o Programa Maria da Penha vai às Escolas (PROMAPE), visando ao fomento do tema na Rede Pública de Ensino do Rio Grande do Norte.

“O intuito da proposta é incorporar e propagar os valores essenciais para formação de jovens capazes de construir uma sociedade mais justa e igualitária, com base na igualdade de gênero, como também questionar as formas de violência que atingem as mulheres por se constituir em um segmento socialmente oprimido”, argumenta Cristiane sobre o projeto de sua autoria, que segue agora para sanção do executivo estadual.

De acordo com o texto, o PROMAPE tem como objetivo promover campanhas educativas e informativas, de forma continuada, buscando conscientizar a sociedade e fortalecer o combate à violência doméstica.

A proposta visa criar ações educativas para fortalecer a implementação da Lei Maria da Penha no Estado, promovendo políticas públicas que visam à prevenção, ao combate e ao enfrentamento à violência doméstica e familiar contra a mulher.

O fomento ao debate sobre igualdade de gênero e direitos humanos entre crianças, adolescentes, estudantes, professores e a comunidade escolar, buscando prevenir as práticas de violência contra as mulheres, também é previsto pelo projeto de lei.

O PROMAPE será desenvolvido ao longo de todo o ano letivo, promovendo anualmente, no mês de agosto, uma programação ampliada específica em alusão ao Mês de Proteção à Mulher.

A implementação e execução do programa caberá à Secretaria de Estado da Educação e Cultura (SEEC), Secretaria Extraordinária de Políticas Públicas para as Mulheres (SPM) e Secretaria de Estado da Justiça e da Cidadania (SEJUC), incluindo no planejamento pedagógico das Escolas Estaduais atividades em sala de aula e extracurriculares que disseminem os conhecimentos acerca da Lei Maria da Penha e demais legislações pertinentes.

Aos órgãos, cabe também capacitar os professores, servidores e voluntários quanto às estratégias metodológicas no desenvolvimento do trabalho pedagógico do PROMAPE.

Na manhã desta segunda-feira (18), a deputada federal Zenaide visitou as instalações do Centro Vocacional Tecnológico Espacial, que está localizado dentro do Centro de Lançamento da Barreira do Inferno, em Parnamirim.  A deputada foi recepcionada pelo o novo diretor administrativo, o Tenente Coronel Almeida, juntamente com sua equipe.

O Centro Vocacional Tecnológico Espacial é um espaço com salas de aula e laboratórios para estimular o interesse dos jovens pela área espacial. No total, o CVT Espacial recebeu R$ 5 milhões em investimentos numa iniciativa do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC) e da Agência Espacial Brasileira (ARB).

O objetivo é contribuir para a formação de estudantes com oficinas e aulas práticas. Inicialmente, apenas alunos do 9º ano do ensino fundamental de escolas públicas da cidade de Parnamirim (RN) serão atendidos, mas o projeto deve ser expandido até 2019 para jovens do ensino médio e de escolas particulares da região. A projeção da AEB é receber até 1.000 estudantes nos próximos 18 meses.