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Projeto de Walter Alves protege contribuinte de descontos indevidos no Imposto de Renda

Por em 22 de dezembro de 2020 às 06:25:05

O deputado federal Walter Alves (MDB-RN) apresentou um Projeto de Lei (PL 5431/2020) para estabelecer novas regras na incidência de imposto de renda da pessoa física, protegendo o contribuinte de pagar descontos indevidos. O PL estabelece mudança no cálculo de imposto de renda da pessoa física incidente sobre rendimentos.

Com o PL, em casos de atraso do pagamento da aposentadoria ou do benefício do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), o órgão não poderá descontar o imposto de renda sobre o total devido. O cálculo terá que ser feito mês a mês, encerrando assim, a dedução de imposto de renda de quem recebe abaixo de R$ 1.903,98.

“A nossa proposta define que, para o cálculo de imposto de renda, o que passará a valer é o valor mensal da aposentadoria ou do benefício. Indevidamente, esse cálculo é feito também pela justiça, quando o contribuinte do INSS move ação de cobrança para receber atrasados. O nosso PL propõe que o cálculo de retenção do IR seja feito, exclusivamente, pelo valor mensal disponibilizado”, explica Walter Alves.

Ainda de acordo com Walter, há tempos a doutrina e a jurisprudência vêm apontando uma inadequação da tributação brasileira sobre os rendimentos percebidos acumuladamente. “O contribuinte que recebe remunerações ou benefícios previdenciários ou assistenciais em atraso em situação mais gravosa do que aquele que os recebe tempestivamente”, diz o deputado.


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Hermano destaca melhoria na geração de emprego no RN em meio a pandemia

Por em 1 de dezembro de 2020 às 13:00:24

O deputado estadual Hermano Morais (PSB) destacou nesta terça-feira (1º) os bons números que vêm sendo registrados pelo Rio Grande do Norte na geração de emprego e renda nos últimos meses.

Segundo o parlamentar, o Estado já acumula quatro meses consecutivos de resultados positivos, conforme dados divulgados pelo Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), do Ministério da Economia. O pronunciamento ocorreu no horário das lideranças na sessão da Assembleia Legislativa do RN.

O parlamentar afirmou que a melhora ainda é lenta, não apenas no RN como em todo o país, e acrescentou que a crise econômica vivenciada pelo Brasil já há algum tempo acabou contribuindo para as dificuldades atuais.

Hermano lembrou ainda que “havia uma recuperação em andamento que foi interrompida com a pandemia, que tem causado estragos na saúde e na economia no mundo inteiro”.

“No RN, os dados de setembro trazem um alento, algo animador, embora não venha a cobrir o déficit acumulado de desempregados em 2020. Mas pelo quarto mês seguido tivemos um desempenho positivo. É considerado o melhor desempenho do quadrimestre desde 2014. Isso é algo positivo, considerando que viemos de uma sequência, o que nos estimula a pensar e acreditar que a economia do RN vem reagindo”, celebrou.

Hermano Morais enfatizou a contribuição dada pela Assembleia para que o Estado pudesse reerguer sua área econômica, votando projetos como a Lei Geral da Micro e Pequena Empresa, aprovada com bastante celeridade no Legislativo. Já no âmbito nacional, destacou a criação do auxílio emergencial.

“Gostaria de destacar que esse é o melhor desempenho de setembro nos últimos seis anos. Era isso que gostaria de destacar de forma esperançosa por dias melhores para o nosso RN”, finalizou.

Em seguida o líder do Governo na Assembleia, deputado George Soares (PL) ressaltou a importância da decisão tomada pelo Governo do Estado em iniciar a segunda etapa do projeto do Baixo Açu, que vai gerar 6 mil empregos na região.

“Um sonho para o Vale do Açu, principalmente pela questão da geração de emprego e renda”, disse o parlamentar em tom de agradecimento a governadora Fátima Bezerra (PT) e aos secretários estaduais. 

Depois, George pediu apoio dos demais deputados para a aprovação de um projeto de lei encaminhado pelo Executivo que tem como objetivo revisar anualmente o salário base dos servidores do Estado. A proposta é uma antiga reivindicação da categoria e também dos próprios parlamentares.


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Campanha de Vacinação contra o Sarampo começa segunda-feira (03)

Por em 1 de agosto de 2020 às 19:00:04

A partir dessa segunda-feira (03) até 31 de agosto, a Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap), realizará a Campanha de Vacinação contra o Sarampo no RN. O objetivo é imunizar as pessoas de 20 a 49 anos de idade contra a doença que voltou a circular no Brasil.

No Rio Grande do Norte, cerca de um milhão e meio de pessoas se encontram nessa faixa etária. A meta é vacinar 95% desse público. Segundo a coordenadora do Programa Estadual de Imunizações, Katiucia Roseli, “a vacinação é a principal forma de proteger a população contra o sarampo, interrompendo a cadeia de transmissão do vírus, reduzindo a incidência e gravidade da doença nesse público-alvo”.

Para atingir essa meta, é necessário que todos os serviços de saúde das redes estadual e municipais estejam mobilizados para vacinação. Nesse sentido, as equipes de saúde devem implementar estratégias diferenciadas de imunização, para facilitar o acesso da população nos lugares mais prováveis.

A vacina é uma estratégia de rotina que se encontra disponível para a população durante todo o ano. “Nesse momento, ressaltamos a importância de atualizar o cartão de vacina, mas lembramos que durante qualquer período do ano essa população terá acesso à vacina”, informa Katiucia.

Números

Com a reincidência da circulação do vírus do sarampo no país em fevereiro de 2018, o Brasil registrou, até março deste ano, 29.233 casos confirmados, com 30 óbitos causados pela doença. Em 2019, o Rio Grande do Norte registrou 11 casos de sarampo, sendo 02 importados. Neste ano, o estado não registrou nenhum caso da doença e, também, não há nenhum caso em investigação.