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Custódia: OAB atuará para garantir direito à defesa dos presos

Por em 15 de janeiro de 2016 às 11:01:13

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Subseção de Mossoró, indicou oito defensores dativos – advogados que atuarão como defensores públicos - para atuarem de forma gratuita nas Audiências de Custódia, que serão implementadas em Mossoró para facilitar a defesa de suspeitos presos em flagrante e reduzir a possibilidade de qualquer tipo de ilegalidade nas prisões, como casos de tortura, por exemplo.

As Audiências de Custódia foram instituídas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em 2015, proporcionando aos presos a apresentação imediata ao juízo competente, com a manifestação do representante do Ministério Público e do defensor (público ou particular).

A participação da OAB, por meio dos defensores dativos, foi proposta pelo presidente da Ordem em Mossoró, Canindé Maia, durante reunião realizada na quarta-feira (13), na direção do Fórum da Comarca de Mossoró.

A reunião foi conduzida pelo juiz Herval Sampaio Júnior, diretor do Fórum, com a presença do representante da OAB e das instituições que compõem a segurança pública e o sistema prisional locais.

Canindé explica que a participação da OAB será fundamental para a viabilização do projeto, em razão da insuficiência da Defensoria Pública Estadual, a quem caberia atuação na defesa dos suspeitos de baixa renda - tal papel será desempenhado por defensores dativos.

As audiências dos finais de semana ocorrerão das 14h30 às 15h30, nos sábados e domingos, com advogados que atuarão em sistema de revezamento.

A Constituição Federal e o Código de Processo Penal asseguram aos presos o direito à defesa, que será plenamente efetivado com a presença da OAB nestas audiências.

Herval Sampaio destacou durante a reunião a importância da implementação do projeto, em Mossoró, ressaltando que além da efetivação da garantia constitucional, a apresentação imediata dos suspeitos poderá também evitar casos de tortura de presos, que é crime hediondo, o qual é repugnado pela OAB e por outras instituições que lutam pelos direitos humanos.



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OAB coloca-se à disposição da família do soldado Hudson, de Apodi

Por em 14 de janeiro de 2016 às 10:40:10

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Subseção de Mossoró, colocou-se à disposição dos familiares do soldado Hudson Danilo Lima Oliveira, que era natural de Apodi e morreu após ser alvejado por criminosos, em Jaguaretama, no interior do Ceará. O policial foi baleado na quinta-feira (7) e sua morte foi confirmada no sábado (9). O corpo do militar foi velado em Apodi, cidade onde residem seus familiares.

O advogado Rogério Barroso, que presidirá da Comissão de Direitos Humanos em Mossoró, esteve no velório e sepultamento do PM, representando a Ordem. Hoje (14), ele conversou novamente com Gemina Dias e Isac Dias, viúva e sogro do policial, reforçando o posicionamento da OAB.

O advogado Rogério Barroso, que tomará posse como presidente da Comissão de Direitos Humanos na Reunião Ordinária do dia 11 de fevereiro, conversou com algumas pessoas da família do soldado Hudson, no dia do sepultamento.

“Conversamos com o sogro, a sogra e o pai dele, no dia do velório e sepultamento. Estivemos presente para tentar confortar a família naquele momento difícil e agora voltamos a enfatizar nossa preocupação em ajudar. A OAB está à disposição da família do policial para o que for preciso. Acredito que a OAB do Ceará deve estar acompanhando as investigações, visando garantir que os culpados sejam julgados e punidos, conforme a lei”, frisa Barroso.

O presidente da OAB/Mossoró, Francisco Canindé Maia, solicitou atenção especial da Comissão de Direitos Humanos com o caso do policial Hudson, que foi morto pelos suspeitos ao atender uma ocorrência no interior do Ceará.

“A OAB sempre esteve presente e continuará atuando desta forma, quando houver necessidade. Nosso papel é defender o Estado Democrático de Direito, no qual é essencial garantir a segurança de todos, especialmente daqueles que juraram defender a sociedade. A morte de um policial é uma grande perda para todos”, destacou o presidente da OAB/Mossoró, reafirmando o posicionamento da instituição na luta pela promoção e pela defesa dos direitos humanos.



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George Soares solicita medidas urgentes para combater seca

Por em 8 de dezembro de 2015 às 15:03:08

O deputado estadual George Soares (PR) solicitou, através de pronunciamento feito na manhã desta terça-feira (8), que o Governo do Estado intensifique o trabalho de perfuração de poços nas regiões Central, Oeste e Baixo Açu e adote medidas emergenciais com relação ao abastecimento através de carros-pipa.

O pedido é justificado através do baixo nível de água registrado na Barragem Armando Ribeiro Gonçalves e o alerta de seca total para o canal que deixa o Rio Pataxó perene.

“O Canal do Pataxó faz a transposição das águas da Barragem Armando Ribeiro levando água para a região Central, Cabugi e Oeste, além de projetos de irrigação e a retomada da água da Lagoa da Ponta Grande, sem esquecer que abastece várias famílias”, disse.

O deputado destacou emenda apresentada pelo seu mandato, no valor de R$ 400 mil, para recuperação do canal. “Os recursos servirão para melhoria da estrutura que há anos não passa por recuperação e sua situação precisa ser discutida”, justificou.

George Soares citou informações da Agência Nacional das Águas (ANA) sobre uma reserva de água conhecida como Arenito Açu, que possui água de boa qualidade para consumo.

“É preciso que haja mais intensidade na perfuração de poços. Não só na região Açu, mas em outras regiões. A perfuração de poços de 300 a 500 metros de profundidade já encontra água de excelente qualidade. O Governo do Estado precisa encontrar soluções para a convivência com a seca”, ressaltou.

Com informações da ALRN