presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, disse nesta quarta-feira (20) que não deve pautar o julgamento sobre a descriminalização do aborto em curto prazo. Segundo o ministro, o debate sobre a questão ainda não está amadurecido no país para ser retomado pela Corte. 

Em setembro deste ano, o julgamento foi suspenso após a ministra Rosa Weber votar a favor da descriminalização do aborto até a 12ª semana de gravidez. 

"Não pretendo pautar em curto prazo. Vou pautar em algum momento, mas não pretendo pautar em curto prazo porque acho que o debate não está amadurecido na sociedade brasileira, e as pessoas ainda não têm a exata consciência do que está sendo discutido", afirmou.

No entendimento de Barroso, a sociedade pode ter opinião contrária ou a favor ao aborto, mas, segundo ele, nenhum país desenvolvido do mundo criminaliza o aborto.

"Ninguém acha que o aborto é uma coisa boa. O Estado deve evitar o aborto. A discussão que se coloca é saber se a mulher que teve o infortúnio de fazer o aborto deve ser presa, que é consequência da criminalização", afirmou.

Barroso também elogiou a promulgação da Reforma Tributária e disse que a medida terá impacto sobre o Judiciário brasileiro.

"Tenho expectativa de que ela possa diminuir a litigiosidade tributária Brasil, que traz muita imprevisibilidade para as contas do governo e para as contas das empresas", afirmou.

O debate sobre o STF (Supremo Tribunal Federal) e seus ministros nas redes sociais, em 2023, foi marcado por polarização, predomínio da direita e muitas menções a Alexandre de Moraes.

Esses são alguns dos dados do levantamento da Escola de Comunicação, Mídia e Informação (FGV ECMI), que analisou postagens de 1º de janeiro a 16 de outubro no Facebook, Instagram e YouTube. Nessas redes, os pesquisadores identificaram um maior protagonismo de usuários que veem o STF de modo negativo.

No X (ex-Twitter), a coleta abrangeu período menor, começando em 7 de junho e terminando na mesma data. Nessa rede, diz o relatório, houve maior equilíbrio nos posicionamentos sobre a corte, com leve predominância de críticas.

O levantamento foi feito dentro do "Projeto Mídia e Democracia", apoiado pela União Europeia.

No Facebook, foram analisadas postagens de deputados federais e senadores citando nomes dos ministros e a palavra STF -não foram considerados posts sem menção ao Supremo ou aos ministros.

Em quantidade de postagens, os partidos com mais destaque são o PL e o Novo (615 e 105 posts respectivamente). Na esquerda, estão PT e PSOL (489 e 127).

O MEC publicou na última quinta-feira, 30, a portaria 2.041/23, que suspende, por 90 dias, o processo de autorização de cursos superiores de Direito na modalidade à distância. A portaria também suspende o processo para credenciamento de instituições de educação superior.

O sobrestamento visa concluir a elaboração de proposta de regulamentação de oferta de cursos de graduação na modalidade EaD prevista na portaria 1.838/23. 

Segundo o presidente nacional da OAB, "a suspensão é uma vitória da advocacia, que não abre mão da qualidade do ensino jurídico no país". Ele afirma que a Ordem "pleiteia o fechamento dos vários cursos presenciais que funcionam sem ter condições adequadas para formar os alunos e busca também um amplo debate sobre eventual liberação dos cursos à distância".

"Temos que frear essa indústria que tira dinheiro dos estudantes e não os prepara para um mercado saturado e cada vez mais competitivo", diz Simonetti.