Os alarmantes índices de violência doméstica contra a mulher no Rio Grande do Norte foram tema de audiência pública promovida pela Assembleia Legislativa na manhã desta segunda-feira (30), no município de Assu.

O debate, proposto pela deputada Cristiane Dantas (PCdoB), reuniu representantes políticos da região e de entidades ligadas à temática. O encontro aconteceu na Câmara de Vereadores, oportunidade em que o legislativo municipal lançou a Frente Parlamentar em Defesa da Mulher Assuense.

“O que nos motiva estar aqui hoje é um dado preocupante de que 70% dos inquéritos abertos na Delegacia de Assú são de casos de violência doméstica e que na maioria desses casos, os maridos, companheiros e namorados são os responsáveis pelas agressões contra as mulheres assuenses. Esta, infelizmente, não é uma realidade apenas de Assu, mas de todo RN, que ainda se apresenta como o quinto estado brasileiro no ranking de violência doméstica. Aqui também é assustador o crescimento dos casos de estupro”, disse Cristiane Dantas.

A deputada lembrou a instalação da Frente Parlamentar da Mulher na Assembleia Legislativa, no mês de agosto, e reforçou a importância da colaboração entre entidades para a efetividade de políticas públicas em defesa da mulher.

“Trata-se de um fórum democrático e permanente de debates e também de ações concretas para fazer valer os direitos das mulheres, principalmente, as mulheres de periferia, as mulheres negras e as mulheres da zona rural. São elas que mais sofrem com a falta de oportunidades, com a discriminação e com a violência doméstica e sexual”, destacou a deputada, que preside a Frente da Mulher na Casa Legislativa.

Durante a audiência, a parlamentar anunciou pleito encaminhado à Secretaria Estadual de Segurança Pública solicitando a realização de curso de capacitação com os agentes de segurança pública de Assu, policiais civis e militares, “para que estejam cada vez mais preparados para atender as ocorrências de violência doméstica no município, como preconiza a Lei Maria da Penha”.

Requereu também, à secretária de Políticas Públicas das Mulheres, Flávia Lisboa, que realize ações de prevenção da violência doméstica nas escolas do município, através do projeto “Maria da Penha Vai às Escolas”, além da criação de uma Sala Lilás, espaço de acolhimento para as mulheres vítimas de violência na cidade.

Presente no debate, a secretária estadual Flávia Lisboa assegurou atendimento aos pleitos da deputada e anunciou a implantação de uma OPM no município, apresentando também dados sobre a violência doméstica no RN. “As OPMs são os órgãos municipais que irão gerir e efetivar todas as políticas públicas em favor da mulher. Por isso estamos percorrendo os 167 municípios potiguares com o objetivo de sensibilizar os gestores para a importância da criação dessas unidades”, declarou Flávia Lisboa.

Representando a Defensoria Pública do Estado, a coordenadora do Núcleo da Mulher Vítima de Violência Doméstica e Familiar, Anna Lúcia Raymundo, defendeu a necessidade de uma mudança de cultura da sociedade para que se possa combater e exterminar a violência doméstica. “A violência contra a mulher é uma grave violação aos Direitos Humanos que ocorre principalmente no interior do lar”, explicou a defensora pública.

Responsável pela Frente Parlamentar Municipal em Defesa da Mulher, instalada durante o evento, a vereadora Delkiza Cavalcante (PSDC) reforçou o papel do fórum criado.

“Que seja um espaço para deliberações e ações concretas em defesa da mulher assuense”, observou. A vice-prefeita de Assu, Sandra Regina (PMDB), declarou o apoio da Prefeitura em favor das ações voltadas às mulheres da cidade. “Estamos à disposição para sermos um grande parceiro”, comentou.

A audiência pública contou com a presença de vereadores, gestores e profissionais das áreas jurídicas, de saúde, educação, assistência social e segurança pública, além de estudantes e sociedade civil. Seguindo a agenda prevista pela Frente Parlamentar da Mulher na Assembleia Legislativa, uma nova audiência pública acontece na tarde desta segunda-feira, às 14h30, na Câmara Municipal de Macau.

O Presidente da Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte – FEMURN, Benes Leocádio, participou nesta quinta-feira, 26, de encontro com presidentes de entidades municipalistas estaduais para debater a crise financeira enfrentada pelos municípios, e definirem as próximas ações a serem realizadas pelo movimento municipalista brasileiro.

O encontro ocorreu na sede da Confederação Nacional de Municípios (CNM), em Brasília, e dá prosseguimento as ações realizadas nas últimas semanas pelas federações municipalistas de diversos estados, que se reuniram com suas bancadas federais e realizaram protestos na Capital Federal.

O encontro contou com a participação do presidente da Confederação, Paulo Ziulkoski, e técnicos da Confederação. Também estiveram presentes o presidente da Associação Rondoniense de Municípios (Arom), Jurandir de Oliveira; o presidente da Associação dos Municípios do Estado do Ceará (Aprece), Gadyel Gonçalves; o vice presidente da Federação Goiana de Municípios (FGM), Francisco Alves;  e os prefeitos de Gravatá (RS), Joaquim Neto, e de Cristal (RS), Fábia Richter.

O Presidente da CNM, Paulo Ziulkoski elogio as ações promovidas pelos gestores da região nordeste: "O Nordeste está dando um exemplo de mobilização. Eles estão se reunindo, cobrando, trabalhando e ajudando a manter vivo esse movimento. Nós temos de fazer isso crescer", afirmou Ziulkoski.

Durante a reunião, o diretor executivo da CNM, Gustavo Cezário, apresentou a campanha "Não deixem os Municípios afundarem", que pretende mobilizar prefeitos, vereadores, deputados federais, senadores, sociedade e outras autoridades, e será lançada oficialmente no dia 30 de outubro e terá como destaque uma mobilização nacional em Brasília nos dias 21 e 22 de novembro.

Os líderes municipalistas também definiram uma pauta simplificada que será abordada durante a mobilização, envolvendo demandas tanto no executivo federal, quanto na Câmara e no Senado.

As demandas prioritárias a serem trabalhadas junto à Presidência da República são o auxílio financeiro emergencial aos municípios e a atualização dos programas federais.

Já na Câmara dos Deputados, o movimento se deterá em questões como precatórios (PEC 212/2016), piso do magistério (PL 3776/2008) e resíduos sólidos (PL 2289/2015). No Senado, os prefeitos e prefeitas que participarem da mobilização estarão lutando em favor das emendas do Fundo de Participação dos Municípios (PEC 61/2015) e do 1% do FPM (PEC 29/2017).

A derrubada do veto ao encontro de contas (Veto 30/2017) é pauta comum a ser trabalhada com deputados federais e senadores.

Para o Presidente da FEMURN, o momento é de fortalecimento da luta municipalista: “Orientamos a todos os prefeitos e prefeitas que fortaleçam o contato com seus parlamentares e mostrem os impactos positivos das reivindicações nos municípios. Isso é necessário para a sobrevivência dos municípios, que não têm mais condição alguma de continuar da maneira como estão: sem recursos, com atraso de folha e fornecedores, e pagando a conta de programas federais que a União nos empurra”, afirmou Benes Leocádio.

A CNM também orienta os gestores a estreitar o diálogo com a população e desenvolver ações para mostrar os motivos reais da crise, como o inchaço do quadro de pessoal, o subfinanciamento dos programas e o corte de gastos federais, além de compartilhar com os munícipes as ações que têm sido realizadas em busca de mais recursos para os municípios.

AGENDA EM BRASÍLIA

Também nesta quinta-feira, 26, o Presidente da FEMURN, Benes Leocádio, participou do I Fórum Nacional de Controle promovido pelo Tribunal de Contas da União (TCU).

O evento contou com a parceria da CNM e outros órgãos, e foi coordenado pelo ministro do TCU Augusto Nardes. O Presidente do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte (TCE/RN), Gilberto Jales, também esteve presente no evento.

O fórum teve por objetivo integrar as instituições de controle externo e interno das três esferas da Federação e de todos os poderes, com vistas a: desenvolver atividades de capacitação conjuntas; promover ações de controle integradas, propor legislação sobre controle externo, compartilhar informações e divulgar e disseminar boas práticas.

Estiveram presente ainda no evento o presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski; presidente do Senado Federal, senador Eunício Oliveira; o ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha; o ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira; ministro da Transparência, Vagner Rosário; representantes da Controladoria-Geral da União (CGU); da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas (Atricon); da Associação Nacional dos Ministros e Conselheiros-Substitutos dos Tribunais de Contas (Audicon); do Conselho Nacional de Controle Interno (Conaci) e da Frente Nacional De Prefeitos (FNP).

Com informações da Aprece e da CNM.