Os preços dos medicamentos em todo o país foram reajustados em até 4,5% neste domingo (31), de acordo com o determinado pela Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (CMED) e publicado no Diário Oficial da União (DOU) desta quinta-feira (28).

Esse percentual, que funciona como um teto máximo, foi definido para permitir o reajuste dos preços, sendo o menor valor desde 2020. O Ministério da Saúde destacou em nota que o percentual não se trata de um aumento automático nos preços, mas sim uma delimitação do máximo permitido para o reajuste.

As farmácias têm a opção de aplicar o reajuste de 4,5% de uma vez ou "parcelá-lo" ao longo do ano. É importante ressaltar que, até março do próximo ano, quando a CMED deve emitir uma nova regulamentação, tanto as farmácias quanto os fabricantes não podem aplicar reajustes superiores a esse limite.

O jogador de futebol Daniel Alves, condenado por estupro na Espanha, compareceu ao Tribunal Superior de Justiça da Catalunha nesta quinta-feira (28). Esta foi sua primeira visita ao local desde que foi liberado da prisão, em liberdade provisória, após o pagamento de uma fiança de 1 milhão de euros, o equivalente a R$ 5,5 milhões.

De acordo com as exigências da Justiça local, Alves terá que comparecer ao tribunal semanalmente. Essa é uma das medidas estipuladas para que o ex-lateral do Barcelona e da seleção brasileira permaneça em liberdade enquanto os recursos de sua defesa são analisados.

Acompanhado de sua advogada, Inés Guardiola, Alves chegou à audiência nesta ocasião, que foi antecipada devido ao feriado da Páscoa. O jogador deverá repetir essas visitas todas as sextas-feiras, como parte das condições de sua liberação provisória.

Além do comparecimento semanal, outras medidas foram impostas para a liberação de Alves. Ele teve que entregar seus dois passaportes (espanhol e brasileiro) e se comprometer a não sair do país. Também está proibido de manter contato ou se comunicar com a denunciante.

Daniel Alves foi condenado a quatro anos e meio de prisão pelo estupro de uma jovem de 23 anos em uma boate na capital da Catalunha, em 2022. O Tribunal de Barcelona, por dois votos a um, concordou parcialmente com o pedido da defesa para que ele aguardasse em liberdade provisória a sentença final.

Esse desdobramento jurídico marca mais um capítulo na trajetória judicial do jogador, que agora terá que cumprir rigorosamente as condições estabelecidas pela Justiça enquanto aguarda o desfecho de seu caso.

O programa Desenrola Brasil, coordenado pelo Ministério da Fazenda, que estava previsto para encerrar neste domingo (31), foi prorrogado. Esta iniciativa tem como objetivo possibilitar a renegociação de dívidas de pessoas físicas, e já alcançou a adesão de mais de 12,3 milhões de participantes, totalizando um montante estimado em R$ 38 bilhões em valores negociados.

Iniciado em julho de 2023, o Desenrola Brasil busca reduzir os índices de inadimplência no país e oferecer uma oportunidade para que os negativados possam reabilitar seu crédito.

Para realizar a consulta e negociação das dívidas, os interessados podem utilizar a plataforma online do Desenrola ou contar com o apoio da Serasa, parceira nesta fase final do programa. Além disso, também é possível verificar as pendências através do Mega Feirão da Serasa, disponível no site do birô de crédito, ou em qualquer agência dos Correios.

O Desenrola Brasil é destinado a pessoas físicas com dívidas negativadas entre 1º de janeiro de 2019 e 31 de dezembro de 2022, sendo dividido em duas faixas para diferentes públicos.

As dívidas de até R$ 100 foram automaticamente removidas dos cadastros de crédito dos participantes que aderiram ao Desenrola, garantindo a limpeza do nome do cliente. No entanto, o valor deverá ser quitado.

A faixa 1 do programa é voltada para devedores com renda bruta de até dois salários mínimos (R$ 2.824 neste ano), inscritos no Cadastro Único (CadÚnico) e que possuem dívidas de até R$ 5.000. Já a faixa 2 é destinada às pessoas físicas com renda de até R$ 20 mil.

Com essa prorrogação, o Desenrola Brasil continua oferecendo uma oportunidade valiosa para que os brasileiros possam regularizar suas dívidas e restabelecer sua situação financeira de forma mais favorável. A medida visa não apenas beneficiar os devedores, mas também fortalecer o mercado e impulsionar a economia do país.