Assembleia Legislativa promove nesta sexta-feira (10), no município de Areia Branca, Audiência Pública para discutir assuntos relacionados à ação de reintegração de posse que envolve a Escola de Enfermagem Nova Esperança Ltda (FACENE) e as comunidades Morro Pintado e São Cristóvão.
O debate, proposto pelo deputado Manoel Cunha Neto, “Souza” (PHS), acontece na Câmara Municipal de Areia Branca, a partir das 9 da manhã.
“As comunidades, localizadas na área rural de Areia Branca, estão ameaçadas em razão da ação de reintegração de posse que tramita na Justiça do Trabalho de Mossoró, movida pela FACENE. Há famílias que residem nessas comunidades há mais de cem anos. Grande parte delas possui direito por usucapião sobre as áreas ou escrituras públicas que comprovam a propriedade”, justifica Souza.
De acordo com o parlamentar, a audiência pública é uma oportunidade para debater a questão e dirimir dúvidas sobre o impasse. “Há um conflito de interesse social, pois se trata de comunidades rurais com ocupação secular e de boa fé. Vamos debater em prol da defesa do interesse coletivo”, afirma.
Foram convidados para o debate representantes da Procuradoria da República, Ministério Público, Incra, Seara, Marinha, Câmara Municipal de Areia Branca, Prefeitura Municipal de Areia Branca, Corregedoria Estadual de Justiça, Superintendência do Patrimônio da União, dentre outros.
