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Aprovado fim da cobrança extra nas chamadas em roaming

Por em 11 de novembro de 2015 às 14:10:00

A Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI), presidida pelo senador Garibaldi Filho, aprovou nesta quarta-feira (11), em caráter terminativo, parecer favorável do senador Walter Pinheiro (PT/BA) ao PLS 85/ 2013, que acaba a cobrança do adicional por chamada em ligações realizadas nas redes de empresas pertencentes ao mesmo grupo econômico.

A proposta extingue valor adicional que o usuário paga à prestadora do serviço de telefonia móvel por chamada recebida ou originada, quando o ele estiver utilizando a linha em área diversa daquela em que a sua linha telefônica foi registrada (serviço conhecido como roaming). A proposta será agora examinada pela Câmara dos Deputados.

Walter Pinheiro defendeu o projeto como uma das contribuições para a redução das tarifas da telefonia do Brasil, onde ele diz que o preço da telefonia móvel ainda é muito alto.

Com informações da Agência Senado



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Tomba apela ao Congresso por novo modelo de Pacto Federativo

Por em 11 de novembro de 2015 às 13:48:10

O repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) volta a ser assunto do deputado estadual Tomba Farias (PSB) no plenário da Assembleia Legislativa, nesta quarta-feira (11). O parlamentar falou sobre a situação da cidade de Santa Cruz e destaca que a queda na arrecadação tem agravado cada vez mais a crise nos municípios.

“Além da seca, os municípios ainda precisam se preocupar com a arrecadação. A redução nos repasses de setembro e outubro levou o município a um débito praticamente impagável. Os deputados federais e senadores precisam olhar com urgência para o grande problema dos municípios, que precisam de um novo modelo de Pacto Federativo para sobreviver”, disse Tomba.

O deputado fez um apelo à bancada potiguar na Câmara e no Senado para que não esqueça de colocar com urgência um modelo de novo Pacto Federativo, a fim de corrigir as incoerências.

Tomba disse que neste mês de novembro Santa Cruz não teve como pagar o INSS até o dia 10 e por este motivo o Instituto Nacional do Seguro Social cobrou R$ 38 mil de juros.

“Não podemos ficar calados. Nós que somos municipalistas temos que encontrar uma solução para essa crise”, falou o deputado.

Com informações da ALRN



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Audiência pública do Senado sobre crise hídrica será dia 27, em Natal

Por em 11 de novembro de 2015 às 11:49:12

Está confirmada para o dia 27 de novembro, na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, em Natal, audiência pública da Comissão de Serviços de Infraestrutura com o objetivo de debater a infraestrutura hídrica da região Nordeste.

A reunião, requerida pelo presidente da CI, senador Garibaldi Filho, vai debater o agravamento da crise hídrica na região Nordeste, especialmente nos estados do Ceará, Paraíba, Pernambuco, Piauí e Rio Grande do Norte.

A Comissão de Infraestrutura aprovou que sejam expedidos convites para participar da reunião ao ministro da Integração Nacional, Gilberto Occhi, ao diretor de gestão da Agência Nacional de Águas (ANA), Paulo Varella, e ao presidente da Fundação Cearense de Meteorologia e Recursos Hídrico (FUNCEME), Eduardo Sávio Martins. Os governadores dos estados nordestinos também serão convidados.

“O problema da escassez hídrica no Nordeste vem se agravando. A região já enfrenta uma situação de calamidade, depois de quatro anos de seca. Essa crise pode se prolongar, segundo previsões que dizem respeito ao fenômeno de aquecimento das águas do Pacífico e provoca mudanças no clima”, declarou o senador Garibaldi Filho.