Agricultores das regiões abrangidas pela Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste (Sudene) e Superintendência de Desenvolvimento da Amazônia (Sudam) poderão quitar ou renegociar suas dívidas rurais contraídas até 31 de dezembro de 2011.
As novas regras, previstas em projeto de lei de conversão da Medida Provisória (MP) 733/2016, foram aprovadas nesta terça-feira (20) pelo Senado e encaminhadas para sanção presidencial.
As dívidas poderão ser quitadas ou renegociadas até o dia 29 de dezembro de 2017. Para o senador Garibaldi Filho, a MP vai beneficiar e fazer justiça aos agricultores atingidos por uma estiagem que ainda não acabou.
“O Nordeste já enfrentou cinco anos de seca de uma maneira muito mais implacável. A história da região é de um verdadeiro calvário com relação à seca. E o que se dava, como eu disse, era esmola. Agora, não. Agora, está se dando uma oportunidade”, analisou o senador.
De acordo com o texto aprovado, as dívidas contraídas com o Banco do Nordeste e o Banco da Amazônia (Basa)de 15% a 95% e de 10% a 85%, conforme o valor e a localização do município. Os descontos serão aplicados por cinco faixas de valores da dívida atualizada segundo os montantes originais, que variam de R$ 15 mil a mais de R$ 500 mil.
O projeto de lei de conversão permite que a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf) e o Departamento Nacional de Obras contra a Seca (Dnocs) usem esses mesmos procedimentos para oferecer a quitação de dívidas vencidas de pessoas físicas relativas a venda de lotes e ao uso de infraestrutura de irrigação de uso comum nos perímetros públicos.
O texto determina à Advocacia-Geral da União (AGU) a adoção de medidas de estímulo à liquidação de dívidas que tenham sido transferidas ao Tesouro e estejam sendo executadas pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) se não inscritas na DAU. A PGFN poderá contratar bancos federais, com dispensa de licitação, para viabilizar o processo de liquidação dessas dívidas.
A MP 733 foi aprovada na semana passada pela Câmara dos Deputados. Naquela ocasião, o deputado federal Walter Alves destacou que teve a oportunidade de participar de todas as discussões à respeito da medida provisória.
“A luta dos agricultores é uma bandeira de nosso mandato. Vamos acompanhar a tramitação até que haja a sanção por parte do presidente Michel Temer”, garantiu o deputado.
