A iniciativa do deputado federal Walter Alves (PMDB) de apresentar o Projeto de Lei (PL nº 5758/2016) para prorrogar, até janeiro de 2022, a isenção do Adicional de Frete para Renovação da Marinha Mercante (AFRMM) foi comemorada e elogiada pelos empresários do setor salineiro.
De acordo com o vice-presidente do Sindicato da Indústria da Extração do Sal no Estado do Rio Grande do Norte (Siesal), Airton Torres, o projeto apresentado pelo parlamentar potiguar é importantíssimo para o setor.
“Sem a prorrogação da não incidência do AFRMM, o frete marítimo será onerado em percentual que varia de 20 a 30%. Como o valor do frete pode chegar a cerca de metade do preço da venda, logo se vê que a prorrogação é importantíssima para o setor”, diz o empresário.
Airton Torres acrescenta que, sem a prorrogação, o sal potiguar perde competitividade para o produto chileno. Há ainda risco de demissões e queda na arrecadação de impostos. “Sem o benefício, o mais provável é que caia a venda da indústria salineira local afetando, dentre outros, os empregos e a arrecadação de impostos”, informa.
Atualmente, a indústria salineira é responsável por 15 mil empregos diretos e 50 mil indiretos. O Rio Grande do Norte é responsável por 95,2% da produção de sal marinho no Brasil. O Chile é o nosso concorrente mais próximo.
PL
O deputado federal Walter Alves apresentou o PL nº 5758/2016 para prorrogar, até janeiro de 2022, a isenção do AFRMM. O projeto modifica a atual redação da Lei nº 11.482/2007 para estender a isenção que se encerra em janeiro do próximo ano, garantindo a não elevação do preço do sal na mesa dos brasileiros.
