O Senado publicou no próprio site uma enquete sobre aviolência contra as mulheres e estupro em que pergunta se o aborto deveria ser autorizado em caso de estupro, sem citar que este é um direito legal em vigor.
De acordo com o Artigo 128 do Código Penal, não se pune aborto no caso de gravidez resultante de estupro. Algumas propostas em tramitação no Congresso têm como objetivo retroceder nesse direito.
De autoria do presidente afastado da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), o PL 5069/13 obriga vítimas de aborto a apresentar boletim de ocorrência e exame de corpo de delito para depois receber atendimento na rede pública de saúde.
A pergunta, divulgada nas redes sociais do Senado, não contextualiza o tema, ponto que foi criticado nas redes sociais.
