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Ezequiel assume Governo e transmite cargo para vice Gustavo

Por em 12 de novembro de 2015 às 20:40:30

O presidente da Assembleia Legislativa, Ezequiel Ferreira de Souza (PMDB) assume nesta sexta-feira (13), interinamente, o posto de governador do Estado do Rio Grande do Norte, em virtude de viagem do governador Robinson Faria (PSD) e o vice Fábio Dantas (PCdoB).

A solenidade de transmissão de cargo acontece às 11h, na Governadoria, onde também será feita a passagem do cargo de presidência da Assembleia ao vice-presidente da Casa, deputado Gustavo Carvalho (PROS).

“Como presidente do Legislativo é um orgulho assumir o Poder Executivo para levar a nossa contribuição à população do Rio Grande do Norte. A nossa gestão interina será de continuidade às ações e obras do Governo Robinson Faria. Nosso trabalho durante os próximos dias será pautado em respostas rápidas à sociedade e na melhoria da qualidade de vida, com ações de saúde e segurança”, disse Ezequiel Ferreira.

O deputado Gustavo Carvalho tem 52 anos, é economista e assume pela primeira vez a presidência da Assembleia. Em seu terceiro mandato na Casa, o parlamentar disse da satisfação em ocupar o posto interinamente.

“É uma honra que eu dedico a todos os meus colegas da Assembleia, que foram os responsáveis por eu estar hoje primeiro vice-presidente do Legislativo Estadual. Trata-se de uma missão institucional que assumirei, dando prosseguimento às mudanças que o presidente Ezequiel vem fazendo para melhoria da Casa”, disse ele.

Ezequiel Ferreira afirmou que confia no trabalho que Gustavo Carvalho fará a frente da Poder Legislativo estadual. “Gustavo tem autonomia e minha total confiança para assumir a presidência da Casa do Povo durante os dias que estarei no Governo”, disse o presidente.

Com informações da ALRN



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AL aprova Fundo de Reserva de Depósitos Judiciais criado em Lei

Por em 12 de novembro de 2015 às 17:16:05

O Rio Grande do Norte conta agora com o Fundo de Reserva dos Depósitos Judiciais, constituído com observância da Lei Complementar Federal 151, conforme Projeto de Lei do Executivo estadual aprovado por unanimidade no plenário da Assembleia Legislativa, no final da manhã desta quinta-feira (12), com emendas da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, pactuadas entre os deputados e o Tribunal de Justiça do Estado (TJRN).

“Com essa Lei, os recursos das questões judiciais do Estado têm que ser depositados nesse Fundo, cujo saldo não poderá ser inferior a 30% do total do valor dos depósitos e será admitido a garantir a restituição da parcela transferida. Os 70% dos depósitos serão utilizados nos pagamentos, na ordem sucessiva, de precatórios judiciais de qualquer natureza, dívida pública fundada, despesas de capital e recomposição de fluxos de pagamento e do equilíbrio atuarial dos fundos de previdência própria”, disse Kelps Lima (SDD) que foi o relator na CCJ.

Outro projeto de igual importância nessa área também foi transformado em Lei, com aprovação unânime dos parlamentares.

A Lei estabelece a Câmara de Conciliação de Precatórios e dispõe sobre a Celebração de Acordos e Transações em Ações Judiciais Consolidadas no Regime de Precatórios.

No plenário, o Projeto recebeu uma emenda consensual, definindo que a nova Lei entra em vigor no dia 1º de janeiro de 2016, conforme o que determina o Supremo Tribunal Federal (STF).

Conforme estabelece a Lei, cujo Projeto foi de iniciativa de Kelps Lima, o Estado poderá quitar precatórios já vencidos, fazendo circular na economia do Rio Grande do Norte 70% dos recursos em torno de R$ 80 milhões que estão depositados em várias contas.

Com informações da ALRN



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Deputada questiona descaso das políticas públicas para deficientes

Por em 12 de novembro de 2015 às 13:35:20

Durante uma audiência conjunta da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência e da Comissão de Seguridade Social e Família, que discutiu nessa quarta-feira (11) a redução na idade em que a pessoa com deficiência é considerada idosa, a deputada federal Zenaide Maia (PR/RN) se manifestou contra e questionou o descaso das políticas públicas a favor dos deficientes.

O ponto central do debate foi se uma idade fixa deve ser determinada para a pessoa com deficiência ser considerada idosa ou se cada pessoa deve ter essa idade estipulada, com base em critérios individuais e socioambientais.

Sobre a questão “Idade fixa”, a doutora em medicina e coordenadora científica do Instituto APAE de São Paulo, Laura Guilhoto, explicou que a Associação Americana de Deficiência Intelectual, entidade dos Estados Unidos que realiza estudos constantes sobre a condição da deficiência, preconiza que 55 anos é a idade para ser considerado idoso dentro da realidade norte-americana.

A deputada Zenaide defende que uma idade específica também seja estabelecida no Brasil. Sobre a possibilidade de avaliações para constatar as idades dos deficientes, a deputada foi enfática.

“Realizar avaliações é colocar uma dificuldade a mais para pessoas deficientes. Não devemos ser mais rigorosos e estabelecer uma avaliação, se as pessoas sem deficiência são consideradas idosas aos 60 anos sem passar por avaliação”, argumenta Zenaide Maia.