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Tribunal de Justiça determina desmembramento de investigações em relação a nove deputados estaduais do RN
O desembargador Cornélio Alves, do Tribunal de Justiça do RN, determinou a retomada das investigações relacionadas à operação “Dama de Espadas” e autorizou o desmembramento das apurações no TJRN em relação aos deputados estaduais Ezequiel Ferreira de Souza, Álvaro Dias, Nélter Queiroz, Getúlio Rêgo, Ricardo Motta, Raimundo Fernandes, Márcia Maia, Gustavo Carvalho e José Adécio, detentores de foro por prerrogativa de função junto à Corte potiguar.
A decisão diz respeito ao Procedimento Investigatório Criminal n° 2016.018168-4, o qual continuará tramitando junto ao Tribunal de Justiça e será remetido ao Procurador-Geral de Justiça, que deverá concluir as investigações no prazo de 60 dias ou, finalizado este prazo, requerer fundamentadamente a sua prorrogação.
“Não importa que o objeto central da investigação não seja os parlamentares estaduais. Fato é que, surgindo fortes indicativos, como os colacionados nos autos, de participação de sujeito detentor de foro por prerrogativa de função, os autos devem ser encaminhados à Corte competente, a quem incumbirá decidir acerca da pertinência do desmembramento”, explicou o desembargador Cornélio em sua decisão.
Em relação aos deputados estaduais, o Ministério Público alega a existência de um esquema de desvio de verbas públicas por meio da nomeação de servidores fantasmas, cujas remunerações eram revertidas aos próprios agentes políticos, às suas campanhas, ou a terceiros.
“No transcorrer das investigações foram, fortuitamente, descobertos indícios de crimes supostamente praticados por deputados estaduais, que não guardam qualquer relação com os fatos delituosos inicialmente investigados”, aponta o relatório da decisão.
