O prefeito Josivan Bibiano de Azevedo (PL), do município de Serra do Mel, esteve em Brasília reunido com o deputado federal João Maia (PL) e com o Ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Mário.

Intermediado pelo deputado João Maia, o prefeito solicitou recursos para a perfuração de um poço profundo para atender a demanda da vila Brasília, Rio Grande do Norte e demais vilas que possam ser contempladas com o novo poço.

Bibiano apresentou ao ministro Rogério Marinho a necessidade de um novo poço tendo em vista que o que antes foi perfurado a água está imprópria para consumo humano.

De pronto, o ministro garantiu ao prefeito o valor de R$ 3 milhões para que o poço possa ser perfurado, cabendo ao município uma contrapartida.

“Sem dúvidas, é uma grande notícia que apresentamos ao povo de Serra do Mel neste fim de ano, de que já asseguramos recursos para construir um novo poço, para assim tentar cada vez mais amenizar o problema d’água em nossa cidade”, comentou o prefeito.

#serradomel

O município de Serra do Mel, através de sua procuradoria, impetrou ação de obrigação de fazer com pedido de liminar contra a Companhia de Água e Esgotos do Rio Grande do Norte – Caern, responsável pelo abastecimento de água no município, para que restabeleça o serviço no poço da Vila Mato Grosso, que se encontra há mais de 40 dias paralisado.

De acordo com o município, o problema teve início com a quebra da bomba do poço localizado na Vila Mato Grosso, que é responsável também pelo abastecimento das vilas Goiás, Espírito Santos, Piauí, Ceará, Pará, Amazonas, Sergipe e as vilas centrais, que são a Rio Grande do Norte e Brasília.

Nesse sentido, a Caern, responsável pelo abastecimento de água na cidade de Serra do Mel, estava indo de encontro às recomendações quanto aos serviços essenciais, principalmente no período de pandemia onde a população necessita redobrar os cuidados quanto à higiene.

DO RESULTADO

Na última quarta-feira, 16, a juíza substituta da Primeira Vara da Fazenda Pública da Comarca de Mossoró, Kátia Cristina Guedes Dias, deferiu o pedido da tutela de urgência, determinando que a Caern providencie o imediato restabelecimento do fornecimento de água através do poço da vila Mato Grosso.

Ainda segundo a decisão da magistrada, em caso de impossibilidade do conserto do poço, que justifique devidamente nos autos, no entanto, caberá a Caern indicar e viabilizar meio alternativo de fornecimento de água.

Em caso de descumprimento da determinação, ficou fixado multa diária no valor de R$ 10 mil reais. 

A Prefeitura Municipal de Serra do Mel emitiu Decreto, o de número 228/2020, que estabelece regras de segurança sanitária, orientações e restrições visando a prevenção ao contágio pela Covid-19 em eventos que possam importar em aglomerações.

De acordo com o Decreto, fica suspensa a realização de festas, shows e eventos públicos e privados com mais de 60 pessoas, mantendo a distanciamento mínimo de um metro e meio entre as pessoas.

A quantidade de pessoas acima citada, não se aplica a lanchonetes e restaurantes, ficando vedada a realização de shows ou uso de paredões de som nestes locais.

O Decreto também lembra a necessidade do uso de máscara em qualquer recinto ou estabelecimento comercial, e ainda a orientação para que seja evitado o contato direto entre as pessoas.

A proibição da realização de quaisquer eventos públicos e privados em vias ou prédios públicos também estão terminantemente proibidos, tendo em vista a tendência natural à aglomeração.

Conforme o Decreto, ficou mantida a permissão de funcionamento de igrejas e templos religiosos, ressalvando as obrigações previstas no Decreto 122, do dia 30 de julho de 2020.