O feriado do Dia da Justi\u00e7a, celebrado no dia 08 de dezembro por magistrados, servidores, advogados e demais membros do Poder Judici\u00e1rio, foi transferido, no TRT-RN, para a sexta-feira (11).<\/p>\n
Nessa data, n\u00e3o haver\u00e1 expediente no TRT-RN e nas Varas do Trabalho da 21\u00aa Regi\u00e3o e os prazos que porventura devam iniciar-se ou completar-se no dia 11\/12 ficam automaticamente prorrogados para o primeiro dia \u00fatil seguinte.<\/p>\n
Confira ato da presid\u00eancia do TRT-RN na \u00edntegra:<\/p>\n
ATO N\u00ba 637<\/p>\n
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 21\u00aa REGI\u00c3O, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es,<\/p>\n
Considerando as disposi\u00e7\u00f5es contidas no art. 25, inciso XV, do Regimento Interno;<\/p>\n
Considerando que \u00e9 permitido \u00e0 Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica transferir os feriados regimentalmente previstos, dentre eles os fixados no art. 207 do Regimento Interno;<\/p>\n
Considerando, finalmente, que essa pr\u00e1tica j\u00e1 foi adotada por este TRT, conforme Atos TRT\/GP n\u00bas 553\/2007, 434\/2008, 010\/2009, 138\/2010, 243\/2011, 319\/2013 e 106\/2014,<\/p>\n
R E S O L V E:<\/span><\/p>\n Art. 1\u00ba Transferir para 11 de dezembro de 2015 o feriado regimental previsto na al\u00ednea “c” do art. 207 do Regimento Interno, alusivo ao dia 08 de dezembro de 2015 (dia da justi\u00e7a).<\/p>\n Art. 2\u00ba Comunicar que nessa data n\u00e3o haver\u00e1 expediente neste Tribunal.<\/p>\n Art. 3\u00ba Os prazos que porventura devam iniciar-se ou completar-se nesse dia ficam automaticamente prorrogados para primeiro dia \u00fatil seguinte.<\/p>\n Publique-se<\/p>\n Natal, 14 de outubro de 2015.<\/p>\n JOSEANE DANTAS DOS SANTOS<\/p>\n Desembargadora Presidente<\/p>\n