O deputado Walter Alves (PDMB), apresentou hoje (16), na C\u00e2mara dos Deputados, proposta de emenda constitucional, a PEC da Seguran\u00e7a, que estabelece destina\u00e7\u00e3o obrigat\u00f3ria de 10% dos impostos para a Seguran\u00e7a P\u00fablica.<\/p>\n
O parlamentar justifica a necessidade da medida para instituir uma pol\u00edtica de estado para a seguran\u00e7a p\u00fablica. \u201cN\u00e3o faz sentido que a Educa\u00e7\u00e3o e a Sa\u00fade tenham limites m\u00ednimos de recursos a serem disponibilizados pela Uni\u00e3o e nada esteja definido para a Seguran\u00e7a P\u00fablica, que \u00e9 uma das maiores necessidades da popula\u00e7\u00e3o, mas convive com redu\u00e7\u00f5es, contingenciamentos e escassez de verbas para enfrentar a viol\u00eancia crescente que assusta a sociedade\u201d, afirma o peemedebista.<\/p>\n
Quando deputado estadual do Rio Grande do Norte, Walter Alves conseguiu aprovar seu projeto de lei \u2013 hoje em vigor -, que obriga o seu Estado a destinar 9,5%, no m\u00ednimo, da receita corrente or\u00e7ament\u00e1ria, nos \u00f3rg\u00e3os integrantes do Sistema de Seguran\u00e7a P\u00fablica.<\/p>\n
De acordo com Walter Alves, a proposta \u00e9 uma medida extrema para abrir o debate com a sociedade, deputados, senadores e governo federal, para que se interrompa a grave situa\u00e7\u00e3o de sucateamento dos \u00f3rg\u00e3os de seguran\u00e7a, al\u00e9m da precariedade das pris\u00f5es e das condi\u00e7\u00f5es indignas de trabalho dos agentes de seguran\u00e7a que, diariamente, colocam suas vidas em risco para tentar manter a tranquilidade da sociedade.<\/p>\n
\n\u201cPor onde passamos, vemos dificuldades na educa\u00e7\u00e3o e na sa\u00fade. Agora, na seguran\u00e7a p\u00fablica, o que vemos s\u00e3o extremos que comprometem tanto a popula\u00e7\u00e3o de estados e munic\u00edpios, quanto das pessoas que trabalham no setor, por falta de estrutura. Isso tudo, sem falar no comprometimento das contas p\u00fablicas, outro fator que, com a regulamenta\u00e7\u00e3o, deve ser agregada o financiamento pela Uni\u00e3o\u201d, conclui o parlamentar.<\/p>\n<\/blockquote>\n
Ao lan\u00e7ar a ideia, Walter obteve, de imediato, o apoio de 233 parlamentares para a PEC, que come\u00e7a sua tramita\u00e7\u00e3o pelas Comiss\u00f5es na C\u00e2mara dos Deputados e, se aprovada, seguir\u00e1 para o Senado Federal.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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