Quando come\u00e7aram a funcionar em formato piloto na capital paulista, em 24 de fevereiro de 2015, as audi\u00eancias de cust\u00f3dia propunham uma simples altera\u00e7\u00e3o de rotina que implicaria enormes mudan\u00e7as na porta de entrada do sistema prisional.<\/p>\n
Um ano depois, esse impacto pode ser medido em n\u00fameros: com mais de 48 mil audi\u00eancias realizadas em todas as unidades da Federa\u00e7\u00e3o, 25 mil pris\u00f5es desnecess\u00e1rias foram evitadas, colaborando para aliviar o incha\u00e7o do j\u00e1 superlotado sistema prisional brasileiro, quarto maior do mundo.<\/p>\n
Embora a proposta fosse simples, a ideia de apresentar os presos em flagrante a um juiz no prazo de 24 horas implicaria n\u00e3o apenas em uma mudan\u00e7a de rotinas, mas de mentalidade.<\/p>\n
Com mais elementos para tomar sua decis\u00e3o, o juiz poderia evitar a pris\u00e3o preventiva reservada aos presos perigosos para adotar medidas cautelares at\u00e9 o julgamento definitivo do caso (Lei n. 12.403\/2011), resultando em uma redu\u00e7\u00e3o no encarceramento e em uma nova chance de reinser\u00e7\u00e3o social com o apoio do Estado \u2013 at\u00e9 este m\u00eas, as audi\u00eancias de cust\u00f3dia haviam resultado em mais de cinco mil encaminhamentos para o servi\u00e7o social.<\/p>\n
Com o engajamento do presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski, que visitou cada estado demonstrando a import\u00e2ncia do projeto, a ideia foi sendo abra\u00e7ada pelos atores do sistema de justi\u00e7a e do Executivo e tamb\u00e9m pela sociedade, cada dia mais consciente de que a cultura do encarceramento n\u00e3o \u00e9 a melhor forma de combater a criminalidade.<\/p>\n
A baixa taxa de reincid\u00eancia daqueles que j\u00e1 passaram pelas audi\u00eancias de cust\u00f3dia indicam que essa pol\u00edtica judici\u00e1ria foi acertada \u2013 S\u00e3o Paulo e Esp\u00edrito Santo divulgaram taxas de 4% e 7%, respectivamente.<\/p>\n
Outro resultado importante obtido com as audi\u00eancias de cust\u00f3dia foi o in\u00edcio do enfrentamento aos casos de viol\u00eancia estatal no ato de pris\u00e3o, estat\u00edstica at\u00e9 ent\u00e3o dif\u00edcil de ser mensurada, e principalmente, apurada.<\/p>\n
Quando o juiz entra em contato com o preso em flagrante em um prazo reduzido, aumentam as chances de apura\u00e7\u00e3o das den\u00fancias, evitando a impunidade dos agressores. Em um ano, as audi\u00eancias de cust\u00f3dia resultaram em 2,7 mil casos relatados de viol\u00eancia, que est\u00e3o sob apura\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Consolida\u00e7\u00e3o<\/strong><\/span><\/p>\n Desenhada e costurada pela atual gest\u00e3o do CNJ com o apoio dos poderes locais, as audi\u00eancias de cust\u00f3dia tiveram sua legalidade confirmada pelo STF em agosto de 2015.<\/p>\n Posteriormente, foram regulamentadas pelo CNJ para funcionarem de forma ininterrupta e uniforme em todo o pa\u00eds. Para facilitar o trabalho de magistrados e de servidores no registro das audi\u00eancias e computa\u00e7\u00e3o de estat\u00edsticas, o CNJ criou o Sistema de Audi\u00eancias de Cust\u00f3dia, que deve ser implantado pelos tribunais at\u00e9 abril.<\/p>\n Essa soma de a\u00e7\u00f5es e resultados chamou a aten\u00e7\u00e3o de atores internacionais interessados em saber como o Brasil est\u00e1 enfrentando seus desafios na \u00e1rea de seguran\u00e7a p\u00fablica e de execu\u00e7\u00e3o penal.<\/p>\n Em outubro de 2015, a metodologia das audi\u00eancias de cust\u00f3dia foi apresentada pelo presidente do CNJ na Comiss\u00e3o Interamericana de Direitos Humanos, um dos bra\u00e7os da Organiza\u00e7\u00e3o dos Estados Americanos.<\/p>\n Representantes de institui\u00e7\u00f5es e entidades como Human Rights Watch e Organiza\u00e7\u00e3o das Na\u00e7\u00f5es Unidas tamb\u00e9m j\u00e1 manifestaram seu entusiasmo com os objetivos e resultados alcan\u00e7ados. O Brasil \u00e9 a grande refer\u00eancia nessa nova cruzada contra o \u201cencarceramento em massa\u201d nas Am\u00e9ricas.<\/p>\n Iniciadas nas capitais e regi\u00f5es metropolitanas, as audi\u00eancias de cust\u00f3dia passam agora por um processo de amplia\u00e7\u00e3o para o interior do pa\u00eds.<\/p>\n Essa etapa de consolida\u00e7\u00e3o ocorre simultaneamente ao lan\u00e7amento do programa Cidadania nos Pres\u00eddios, tamb\u00e9m voltado \u00e0 \u00e1rea de Justi\u00e7a criminal. Enquanto as audi\u00eancias de cust\u00f3dia qualificam o filtro de entrada no sistema prisional, mantendo presos apenas os cidad\u00e3os que oferecem risco \u00e0 sociedade, o Cidadania nos Pres\u00eddios busca melhorar o filtro da porta de sa\u00edda, dispensando maior aten\u00e7\u00e3o aos direitos daqueles que j\u00e1 cumpriram pena e os comprometendo com a plena reintegra\u00e7\u00e3o \u00e0 sociedade.<\/p>\n Com informa\u00e7\u00f5es da Ag\u00eancia CNJ de Not\u00edcias<\/em><\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Quando come\u00e7aram a funcionar em formato piloto na capital paulista, em 24 de fevereiro de 2015, as audi\u00eancias de cust\u00f3dia propunham uma simples altera\u00e7\u00e3o de rotina que implicaria enormes mudan\u00e7as na porta de entrada do sistema prisional. Um ano depois, esse impacto pode ser medido em n\u00fameros: com mais de 48 mil audi\u00eancias realizadas em […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"footnotes":""},"categories":[9],"tags":[],"class_list":["post-3284","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-direito"],"acf":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/aclecivamsoares.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/3284","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/aclecivamsoares.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/aclecivamsoares.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/aclecivamsoares.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/aclecivamsoares.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=3284"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/aclecivamsoares.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/3284\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/aclecivamsoares.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=3284"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/aclecivamsoares.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=3284"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/aclecivamsoares.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=3284"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}