A cria\u00e7\u00e3o de um perfil falso em rede social, por si s\u00f3, configura les\u00e3o \u00e0 honra subjetiva da pessoa e gera indeniza\u00e7\u00e3o por dano moral. Foi esse o entendimento da 16\u00aa C\u00e2mara C\u00edvel do Tribunal de Justi\u00e7a de Minas Gerais ao confirmar uma decis\u00e3o de primeira inst\u00e2ncia.<\/p>\n
No caso, uma servidora p\u00fablica municipal \u00e9 acusada de criar, em 2009, um perfil falso no Orkut de uma servidora estadual. A criadora da p\u00e1gina foi condenada por danos morais a pagar uma indeniza\u00e7\u00e3o de R$ 8 mil. A decis\u00e3o confirmou senten\u00e7a da ju\u00edza Roberta Rocha Fonseca, da 2\u00aa Vara C\u00edvel, Criminal e de Execu\u00e7\u00f5es penais de Sacramento, no Tri\u00e2ngulo Mineiro. A servidora estadual era mulher do prefeito na \u00e9poca.<\/p>\n
Por medida judicial, ficou comprovado que o endere\u00e7o do IP (internet protocol) da m\u00e1quina onde foi criada a p\u00e1gina era o da servidora municipal. Segundo a v\u00edtima, a acusada se referia a ela com express\u00f5es como \u201cp\u00e9-de-l\u00e3\u201d, usada para designar pessoas que traem seus parceiros. A ofendida ainda argumentou que a servidora municipal utilizou suas fotos e procurou se insinuar diante de sua rede de relacionamentos.<\/p>\n
Defesa<\/span><\/strong><\/p>\n A acusada argumentou que a conclus\u00e3o sobre a sua culpa se baseou apenas em uma presun\u00e7\u00e3o e que o IP n\u00e3o est\u00e1 localizado no equipamento de inform\u00e1tica do usu\u00e1rio e sim na conta junto ao provedor de acesso \u00e0 internet. Afirmou ainda que o valor da indeniza\u00e7\u00e3o fixada \u00e9 incompat\u00edvel com a aus\u00eancia de dolo na causa de eventual ofensa.<\/p>\n Sem provas<\/strong><\/span><\/p>\n Mas o desembargador Francisco Batista de Abreu, relator no TJ-MG, afirmou que a acusada \u201cn\u00e3o trouxe aos autos qualquer prova no sentido de que o seu roteador n\u00e3o era bloqueado por senha pessoal ou, ainda, que foi permitido acesso a terceiro\u201d.<\/p>\n \u201cO ato il\u00edcito que provocou os danos \u00e0 moral da primeira apelante tem autoria certa e determinada, tendo em vista a identifica\u00e7\u00e3o da empresa provedora (Onda Internet Ltda.), pela Google, a qual, por for\u00e7a de medida judicial, fez a individualiza\u00e7\u00e3o da usu\u00e1ria do site e do referido perfil, o que vale dizer que a segunda apelada s\u00f3 pode se esquivar da obriga\u00e7\u00e3o de indenizar se provar que permitiu o acesso do seu computador a terceiros ou, ainda, que o seu roteador, para acesso \u00e0 internet sem fio, \u00e9 desbloqueado para livre uso de terceiros, o que n\u00e3o se verifica nos autos\u201d, concluiu.<\/p>\n O desembargador ainda rejeitou o recurso para aumentar o valor da indeniza\u00e7\u00e3o. Os desembargadores Ot\u00e1vio de Abreu Portes e Pedro Aleixo Neto votaram de acordo com o relator.<\/p>\n N\u00b0 Ac\u00f3rd\u00e3o:\u00a0\u00a0105691200257170012014565442<\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" A cria\u00e7\u00e3o de um perfil falso em rede social, por si s\u00f3, configura les\u00e3o \u00e0 honra subjetiva da pessoa e gera indeniza\u00e7\u00e3o por dano moral. Foi esse o entendimento da 16\u00aa C\u00e2mara C\u00edvel do Tribunal de Justi\u00e7a de Minas Gerais ao confirmar uma decis\u00e3o de primeira inst\u00e2ncia. No caso, uma servidora p\u00fablica municipal \u00e9 acusada […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"footnotes":""},"categories":[15],"tags":[],"class_list":["post-3296","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-gerais"],"acf":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/aclecivamsoares.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/3296","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/aclecivamsoares.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/aclecivamsoares.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/aclecivamsoares.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/aclecivamsoares.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=3296"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/aclecivamsoares.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/3296\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/aclecivamsoares.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=3296"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/aclecivamsoares.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=3296"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/aclecivamsoares.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=3296"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}