O deputado federal Walter Alves (PMDB) apresentou, nessa semana, um Projeto de Lei (PL n\u00ba 4831\/2016) que pretende dar mais transpar\u00eancia e reduzir a possibilidade de fraudes atrav\u00e9s das concess\u00f5es de benef\u00edcios no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).<\/p>\n
O projeto torna obrigat\u00f3ria a publica\u00e7\u00e3o mensal de todos os benef\u00edcios concedidos permitindo consultas atrav\u00e9s de Cadastro de Pessoa F\u00edsica (CPF).<\/p>\n
De acordo com o parlamentar, o PL tem a finalidade de tornar mais acess\u00edvel e transparente a rela\u00e7\u00e3o dos benefici\u00e1rios e respectivos benef\u00edcios mantidos pelo Regime Geral de Previd\u00eancia Social.<\/p>\n
\n\u201cO projeto pretende implantar a transpar\u00eancia na concess\u00e3o de aposentadorias, licen\u00e7as e outros benef\u00edcios concedidos pelo INSS. O PL tamb\u00e9m vai permitir que qualquer cidad\u00e3o acompanhe a regularidade dos benef\u00edcios concedidos\u201d, explica Walter Alves.<\/p>\n<\/blockquote>\n
Para efetivar a transpar\u00eancia, o PL prop\u00f5e altera\u00e7\u00e3o no artigo 1\u00ba da Lei n\u00ba 8.213, que disp\u00f5e sobre os Planos de Benef\u00edcios da Previd\u00eancia Social, e acrescenta a seguinte reda\u00e7\u00e3o: \u201cSer\u00e1 de acesso p\u00fablico a rela\u00e7\u00e3o dos benefici\u00e1rios e dos respectivos benef\u00edcios mantidos pelo Regime Geral de Previd\u00eancia Social, cuja divulga\u00e7\u00e3o ser\u00e1 realizada mensalmente em meios eletr\u00f4nicos e outros previstos em regulamento\u201d.<\/p>\n
O PL define ainda que a rela\u00e7\u00e3o dos benefici\u00e1rios e dos respectivos benef\u00edcios ser\u00e1 acompanhada pela data da concess\u00e3o e t\u00e9rmino, pelo n\u00famero do CPF, bem como pela possibilidade de obten\u00e7\u00e3o de consulta por nome e gera\u00e7\u00e3o de relat\u00f3rio por munic\u00edpio.<\/p>\n
Walter Alves explica que o projeto, al\u00e9m da transpar\u00eancia, pretende coibir o recebimento indevido de benef\u00edcios.<\/p>\n
\n\u201cN\u00e3o raro nos deparamos com casos em que o parente permanece sacando a aposentadoria de um ente que faleceu. Embora o cart\u00f3rio seja obrigado a informar o \u00f3bito ao INSS, tendo prazo legal e multa no caso de descumprimento, tal medida n\u00e3o tem sido suficiente para coibir essa pr\u00e1tica\u201d, coloca.<\/p>\n<\/blockquote>\n
Preju\u00edzo<\/span><\/p>\n
Uma auditoria realizada pelo Tribunal de Contas da Uni\u00e3o (TCU) no INSS, em 2014, apontou quase 500 mil aposentadorias com cadastro irregular. \u00c0 \u00e9poca, o TCU calculou em R$ 6 bilh\u00f5es\/ano os preju\u00edzos gerados.<\/p>\n
\u201cAs fraudes, que hoje s\u00e3o de dif\u00edcil constata\u00e7\u00e3o, poder\u00e3o ser facilmente detectadas pela simples consulta. A transpar\u00eancia permitir\u00e1 aos segurados terem um controle efetivo da veracidade das informa\u00e7\u00f5es repassadas ao INSS\u201d, informa Walter Alves.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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