Estimados(as), Simultaneamente \u00e0 minha p\u00fablica express\u00e3o de repulsa pelo hediondo ato de barb\u00e1rie praticado contra uma adolescente do Rio de Janeiro, violada por mais de trinta bandidos, eu gostaria de convocar a todos(as) a igualmente combater um outro tipo de viol\u00eancia, que atinge os mais fr\u00e1geis, conhecido como \u201cEstupro de Vulner\u00e1vel\u201d, no que lhes pe\u00e7o o indispens\u00e1vel aux\u00edlio.<\/p>\n
Solicito-lhes, assim, que transmitam as informa\u00e7\u00f5es adiante, pelos mais diversos meios (blogs, r\u00e1dios, escolas, igrejas etc.), aos lugares mais distantes de nossa comarca, de nosso Estado e do Brasil, pela relev\u00e2ncia, gravidade e necessidade de se resguardar as nossas crian\u00e7as e adolescentes, em pleno desenvolvimento, das consequ\u00eancias, as mais diversas, do in\u00edcio demasiado prematuro de uma vida sexualmente ativa. No segundo semestre de 2015, o Superior Tribunal de Justi\u00e7a \u2013 STJ, que decide sobre a correta interpreta\u00e7\u00e3o das leis, resumiu o seu entendimento reiterado quanto ao art. 217-A, do C\u00f3digo Penal.<\/p>\n
Para o STJ, a pr\u00e1tica de sexo ou atos semelhantes (chamados “libidinosos” \u2013 p. ex., sexo oral ou anal, \u201cpegar nas partes \u00edntimas\u201d etc.) com pessoas (meninas ou meninos) de idade inferior a 14 anos, independentemente de qualquer circunst\u00e2ncia (n\u00e3o importa se a v\u00edtima quis ou permitiu, nem se j\u00e1 havia tido alguma experi\u00eancia sexual anterior, ou mesmo se existia um relacionamento amoroso entre a pessoa que praticou o ato e a outra com idade inferior a 14 anos), configura o crime de \u201cEstupro de Vulner\u00e1vel\u201d, cuja pena vai de 08 a 15 anos de pris\u00e3o, desde que n\u00e3o acarrete les\u00e3o corporal de natureza grave (pois seria de 10 a 20 anos) ou morte (pois a pena seria fixada entre 12 e 30 anos).<\/p>\n
Aumenta-se a pena se a conduta \u00e9 cometida por duas ou mais pessoas; se praticada por ascendente (pai\/m\u00e3e, av\u00f4\/av\u00f3), padrasto ou madrasta, tio, irm\u00e3o, c\u00f4njuge, companheiro, tutor, curador, preceptor ou empregador da v\u00edtima ou por qualquer outro t\u00edtulo tem autoridade sobre ela; se da rela\u00e7\u00e3o sexual resultar gravidez; se a v\u00edtima contrair doen\u00e7a sexualmente transmiss\u00edvel; e se a ofendida for crian\u00e7a (tiver menos de 12 anos).<\/p>\n
Al\u00e9m disso, \u00e9 importante dizer que, se for comprovado que o pai ou a m\u00e3e testemunhou o crime ou tomou conhecimento dele logo depois e nada fez para que parassem as rela\u00e7\u00f5es sexuais, responder\u00e1 criminalmente como se ele(a) pr\u00f3prio(a) tivesse praticado o sexo ou o ato libidinoso com o(a) filho(a), de acordo com o art. 13, \u00a72\u00ba., \u201ca\u201d, do C\u00f3digo Penal (pois tem o dever de proteg\u00ea-lo\/a desta situa\u00e7\u00e3o), al\u00e9m de perder qualquer poder sobre ele(a), chamado \u201cpoder familiar\u201d.<\/p>\n
Essas s\u00e3o apenas algumas das implica\u00e7\u00f5es jur\u00eddicas mais diretamente ligadas \u00e0 situa\u00e7\u00e3o, para informar, esclarecer e prevenir. Casos haver\u00e1 em que o crime j\u00e1 ter\u00e1 ocorrido. Ent\u00e3o, precisaremos notici\u00e1-lo ao disque 100 (por telefone ou e-mail), ao Conselho Tutelar e\/ou \u00e0 Pol\u00edcia Civil.<\/p>\n
Sabemos, no entanto, que esses pequeninos t\u00e3o novos ter\u00e3o muitas outras implica\u00e7\u00f5es (no corpo, na mente, nos relacionamentos sociais, nos direitos e oportunidades presentes e futuros etc.).<\/p>\n
Cada um pode ajudar a sublinhar, orientar e ajudar esses seres humanos em crescimento, na medida de seu conhecimento e em exerc\u00edcio de sua cidadania. A nossa Lei Maior diz que \u00e9 nossa obriga\u00e7\u00e3o agir assim, at\u00e9 porque as crian\u00e7as e adolescentes de hoje ser\u00e3o os nossos l\u00edderes amanh\u00e3.<\/p>\n
De acordo com a Constitui\u00e7\u00e3o, \u00e9 \u201cdever da fam\u00edlia, da sociedade e do Estado assegurar \u00e0 crian\u00e7a, ao adolescente e ao jovem, com absoluta prioridade, o direito \u00e0 vida, \u00e0 sa\u00fade, \u00e0 alimenta\u00e7\u00e3o, \u00e0 educa\u00e7\u00e3o, ao lazer, \u00e0 profissionaliza\u00e7\u00e3o, \u00e0 cultura, \u00e0 dignidade, ao respeito, \u00e0 liberdade e \u00e0 conviv\u00eancia familiar e comunit\u00e1ria, al\u00e9m de coloc\u00e1-los a salvo de toda forma de neglig\u00eancia, discrimina\u00e7\u00e3o, explora\u00e7\u00e3o, viol\u00eancia, crueldade e opress\u00e3o\u201d (art. 227).<\/p>\n
UBUNTU para as nossas vidas!<\/p>\n
Com as minhas sinceras sauda\u00e7\u00f5es, Paulo Pimentel 2\u00ba. Promotor de Justi\u00e7a de Jo\u00e3o C\u00e2mara\/RN<\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Estimados(as), Simultaneamente \u00e0 minha p\u00fablica express\u00e3o de repulsa pelo hediondo ato de barb\u00e1rie praticado contra uma adolescente do Rio de Janeiro, violada por mais de trinta bandidos, eu gostaria de convocar a todos(as) a igualmente combater um outro tipo de viol\u00eancia, que atinge os mais fr\u00e1geis, conhecido como \u201cEstupro de Vulner\u00e1vel\u201d, no que lhes pe\u00e7o […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"footnotes":""},"categories":[9],"tags":[],"class_list":["post-4841","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-direito"],"acf":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/aclecivamsoares.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/4841","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/aclecivamsoares.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/aclecivamsoares.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/aclecivamsoares.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/aclecivamsoares.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=4841"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/aclecivamsoares.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/4841\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/aclecivamsoares.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=4841"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/aclecivamsoares.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=4841"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/aclecivamsoares.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=4841"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}