{"id":5997,"date":"2016-08-18T08:10:51","date_gmt":"2016-08-18T11:10:51","guid":{"rendered":"http:\/\/aclecivamsoares.com.br\/?p=5997"},"modified":"2016-08-18T10:55:21","modified_gmt":"2016-08-18T13:55:21","slug":"mprn-recomenda-que-governador-exonere-20-de-comissionados","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aclecivamsoares.com.br\/index.php\/2016\/08\/18\/mprn-recomenda-que-governador-exonere-20-de-comissionados\/","title":{"rendered":"MPRN recomenda que governador exonere 20% de comissionados"},"content":{"rendered":"

\"robson\"<\/a><\/p>\n

O Minist\u00e9rio P\u00fablico do Rio Grande do Norte (MPRN) recomenda ao governador Robinson Faria que reduza, em pelo menos 20%, as despesas com cargos em comiss\u00e3o, contratos tempor\u00e1rios e fun\u00e7\u00f5es de confian\u00e7a.<\/p>\n

A publica\u00e7\u00e3o do MPRN tamb\u00e9m recomenda a exonera\u00e7\u00e3o de servidores n\u00e3o est\u00e1veis e de servidores est\u00e1veis, ocupantes de atividades funcionais, \u00f3rg\u00e3os ou unidades administrativas a serem delimitadas em ato normativo motivado do Chefe do Executivo. Segundo o procurador-geral Rinado Reis, que assina a recomenda\u00e7\u00e3o, o Relat\u00f3rio de Gest\u00e3o Fiscal elaborado em janeiro de 2015 mostra que o Governo gastava, j\u00e1 naquele m\u00eas, com pessoal, o total de 53,40% da sua receita corrente l\u00edquida, ultrapassando em muito o limite m\u00e1ximo de 49% imposto pela Lei de Responsabilidade Fiscal. Para o procurador, quando h\u00e1 o crescimento baixo ou negativo do PIB (o que ocorreu no ano de 2015 e tamb\u00e9m ocorre em 2016), o gestor p\u00fablico ter\u00e1 que eliminar o percentual excedente do limite de gastos com pessoal em at\u00e9 16 meses, o que n\u00e3o ocorreu.<\/p>\n

“O atual gestor, Robinson de Mesquita Faria, at\u00e9 o final do m\u00eas de abril de 2016 (dezesseis meses ap\u00f3s ultrapassar o limite m\u00e1ximo de gastos com pessoal) deveria reduzir os gastos com pessoal para valor abaixo do limite legal”, disse o procurador na recomenda\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Segundo Rinaldo Reis, somente do primeiro quadrimestre de 2015 ao primeiro quadrimestre de 2016, o Governo do Estado aumentou sua despesa bruta com pessoal em R$ 101.999.852,37 (de R$ 5.259.422.936,92 para R$ 5.157.423.084,55) e, segundo auditoria realizada pelo Tribunal de Contas, de janeiro a agosto de 2015 houve um incremento de 24,42% nos gastos com comissionados. Em janeiro, havia 1.414 pessoas ocupando cargos comissionados, com gastos de R$ 2.522.223,46 para o Governo. J\u00e1 em agosto do ano passado, eram 1.590 cargos ocupados e um custo de R$ 3.139.221,90 com essas pessoas.<\/p>\n

De acordo com a recomenda\u00e7\u00e3o do MPRN, as medidas de redu\u00e7\u00e3o de despesas devem ser realizadas at\u00e9 que sejam reconduzidas as despesas do mesmo Poder a patamar inferior ao limite prudencial previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal, no prazo de 60 (sessenta) dias.<\/p>\n

O texto assinado pelo procurador-geral de Justi\u00e7a do Rio Grande do Norte, Rinaldo Reis, foi publicado na edi\u00e7\u00e3o desta quinta-feira (18) do Di\u00e1rio Oficial do Estado (DOE).<\/p>\n

Fonte: Tribuna do Norte Aqui<\/a><\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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