![\"Proibio](\"http:\/\/imgs.jusbrasil.com\/publications\/noticias\/374450349\/images\/frases-para-tatuagem-de-filmes1471511765.jpg\")
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Por maioria, o Plen\u00e1rio do Supremo Tribunal Federal (STF), em sess\u00e3o desta quarta-feira (17), julgou inconstitucional a proibi\u00e7\u00e3o de tatuagens a candidatos a cargo p\u00fablico estabelecida em leis e editais de concurso p\u00fablico.<\/p>\n
Foi dado provimento ao Recurso Extraordin\u00e1rio (RE) 898450, com repercuss\u00e3o geral reconhecida, em que um candidato a soldado da Pol\u00edcia Militar de S\u00e3o Paulo foi eliminado por ter tatuagem na perna. \u201cEditais de concurso p\u00fablico n\u00e3o podem estabelecer restri\u00e7\u00e3o a pessoas com tatuagem, salvo situa\u00e7\u00f5es excepcionais, em raz\u00e3o de conte\u00fado que viole valores constitucionais\u201d, foi a tese de repercuss\u00e3o geral fixada.<\/p>\n
O relator do RE, ministro Luiz Fux, observou que a cria\u00e7\u00e3o de barreiras arbitr\u00e1rias para impedir o acesso de candidatos a cargos p\u00fablicos fere os princ\u00edpios constitucionais da isonomia e da razoabilidade. Em seu entendimento, qualquer obst\u00e1culo a acesso a cargo p\u00fablico deve estar relacionado unicamente ao exerc\u00edcio das fun\u00e7\u00f5es como, por exemplo, idade ou altura que impossibilitem o exerc\u00edcio de fun\u00e7\u00f5es espec\u00edficas.<\/p>\n
Salientou que a jurisprud\u00eancia do STF prev\u00ea que o limite de idade previsto em lei \u00e9 constitucional, desde que justific\u00e1vel em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 natureza das atribui\u00e7\u00f5es do cargo a ser exercido.<\/p>\n
O ministro destacou que a tatuagem, por si s\u00f3, n\u00e3o pode ser confundida como uma transgress\u00e3o ou conduta atentat\u00f3ria aos bons costumes. Segundo ele, a tatuagem passou a representar uma aut\u00eantica forma de liberdade de manifesta\u00e7\u00e3o do indiv\u00edduo, pela qual n\u00e3o pode ser punido, sob pena de flagrante viola\u00e7\u00e3o dos princ\u00edpios constitucionais.<\/p>\n
Para o ministro Fux, o respeito \u00e0 democracia n\u00e3o se d\u00e1 apenas na realiza\u00e7\u00e3o de elei\u00e7\u00f5es livres, mas tamb\u00e9m quando se permite aos cidad\u00e3os se manifestarem da forma que quiserem, desde que isso n\u00e3o represente ofensa direta a grupos ou princ\u00edpios e valores \u00e9ticos.<\/p>\n
Em seu entendimento, o desejo de se expressar por meio de pigmenta\u00e7\u00e3o definitiva n\u00e3o pode ser obst\u00e1culo a que um cidad\u00e3o exer\u00e7a cargo p\u00fablico. \u201cUm policial n\u00e3o se torna melhor ou pior em suas fun\u00e7\u00f5es apenas por ter tatuagem\u201d, afirmou.<\/p>\n
O relator destacou que o Estado n\u00e3o pode querer representar o papel de advers\u00e1rio da liberdade de express\u00e3o, impedindo que candidatos em concurso ostentem tatuagens ou marcas corporais que demonstrem simpatia por ideais que n\u00e3o sejam ofensivos aos preceitos e valores protegidos pela\u00a0<\/span>Constitui\u00e7\u00e3o Federal<\/a>. \u201cA m\u00e1xima de que cada um \u00e9 feliz \u00e0 sua maneira deve ser preservada pelo Estado\u201d, ressaltou o ministro.<\/p>\n