{"id":6429,"date":"2016-09-21T08:21:15","date_gmt":"2016-09-21T11:21:15","guid":{"rendered":"http:\/\/aclecivamsoares.com.br\/?p=6429"},"modified":"2016-09-21T09:17:50","modified_gmt":"2016-09-21T12:17:50","slug":"vai-a-sancao-mp-que-estabelece-descontos-na-renegociacao-de-dividas-rurais","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aclecivamsoares.com.br\/index.php\/2016\/09\/21\/vai-a-sancao-mp-que-estabelece-descontos-na-renegociacao-de-dividas-rurais\/","title":{"rendered":"Vai a san\u00e7\u00e3o MP que estabelece descontos na renegocia\u00e7\u00e3o de d\u00edvidas rurais"},"content":{"rendered":"

Agricultores das regi\u00f5es\u00a0abrangidas pela Superintend\u00eancia de Desenvolvimento do Nordeste (Sudene) e Superintend\u00eancia de Desenvolvimento da Amaz\u00f4nia (Sudam)\u00a0poder\u00e3o quitar ou renegociar suas d\u00edvidas rurais contra\u00eddas at\u00e9 31 de dezembro de 2011.<\/p>\n

As novas regras, previstas em projeto de lei de convers\u00e3o da Medida Provis\u00f3ria (MP) 733\/2016, foram aprovadas nesta ter\u00e7a-feira (20) pelo Senado e encaminhadas para san\u00e7\u00e3o presidencial.<\/p>\n

As d\u00edvidas poder\u00e3o ser quitadas ou renegociadas at\u00e9 o dia 29 de dezembro de 2017.\u00a0Para o senador Garibaldi Filho<\/strong>, a MP vai beneficiar e fazer justi\u00e7a aos agricultores atingidos por uma estiagem que ainda n\u00e3o acabou.<\/p>\n

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\u201cO Nordeste j\u00e1 enfrentou cinco anos de seca de uma maneira muito mais implac\u00e1vel. A hist\u00f3ria da regi\u00e3o \u00e9 de um verdadeiro calv\u00e1rio com rela\u00e7\u00e3o \u00e0 seca. E o que se dava, como eu disse, era esmola. Agora, n\u00e3o. Agora, est\u00e1 se dando uma oportunidade\u201d, analisou o senador.<\/span><\/p>\n<\/blockquote>\n

De acordo com o texto aprovado, as d\u00edvidas contra\u00eddas com o Banco do Nordeste e o Banco da Amaz\u00f4nia (Basa)de 15% a 95% e de 10% a 85%, conforme o valor e a localiza\u00e7\u00e3o do munic\u00edpio. Os descontos ser\u00e3o aplicados por cinco faixas de valores da d\u00edvida atualizada segundo os montantes originais, que variam de R$ 15 mil a mais de R$ 500 mil.<\/p>\n

O projeto de lei de convers\u00e3o permite que a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do S\u00e3o Francisco e do Parna\u00edba (Codevasf) e o Departamento Nacional de Obras contra a Seca (Dnocs) usem esses mesmos procedimentos para oferecer a quita\u00e7\u00e3o de d\u00edvidas vencidas de pessoas f\u00edsicas relativas a venda de lotes e ao uso de infraestrutura de irriga\u00e7\u00e3o de uso comum nos per\u00edmetros p\u00fablicos.<\/p>\n

O texto determina \u00e0 Advocacia-Geral da Uni\u00e3o (AGU) a ado\u00e7\u00e3o de medidas de est\u00edmulo \u00e0 liquida\u00e7\u00e3o de d\u00edvidas que tenham sido transferidas ao Tesouro e estejam sendo executadas pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) se n\u00e3o inscritas na DAU. A PGFN poder\u00e1 contratar bancos federais, com dispensa de licita\u00e7\u00e3o, para viabilizar o processo de liquida\u00e7\u00e3o dessas d\u00edvidas.<\/p>\n

A MP 733 foi aprovada na semana passada pela C\u00e2mara dos Deputados. Naquela ocasi\u00e3o, o\u00a0deputado federal Walter Alves<\/strong>\u00a0destacou que teve a oportunidade de participar de todas as discuss\u00f5es \u00e0 respeito da medida provis\u00f3ria.<\/p>\n

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\u201cA luta dos agricultores \u00e9 uma bandeira de nosso mandato. Vamos acompanhar a tramita\u00e7\u00e3o at\u00e9 que haja a san\u00e7\u00e3o por parte do presidente Michel Temer\u201d, garantiu o deputado.<\/span><\/p>\n<\/blockquote>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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