{"id":8748,"date":"2017-02-22T11:33:17","date_gmt":"2017-02-22T14:33:17","guid":{"rendered":"http:\/\/aclecivamsoares.com.br\/?p=8748"},"modified":"2017-02-22T11:36:58","modified_gmt":"2017-02-22T14:36:58","slug":"oab-e-mpt-obtem-provimento-judicial-favoravel-a-jornada-de-trabalho-dos-advogados","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aclecivamsoares.com.br\/index.php\/2017\/02\/22\/oab-e-mpt-obtem-provimento-judicial-favoravel-a-jornada-de-trabalho-dos-advogados\/","title":{"rendered":"OAB E MPT obt\u00eam provimento judicial favor\u00e1vel \u00e0 jornada de trabalho dos advogados"},"content":{"rendered":"

\"Advogado<\/a><\/p>\n

A 1a\u00a0Vara da Justi\u00e7a do Trabalho de Mossor\u00f3 atrav\u00e9s da ju\u00edza Karolyne Cabral Maroja Limeira reconheceu em senten\u00e7a disponibilizada hoje no Di\u00e1rio Eletr\u00f4nico da Justi\u00e7a do trabalho, direito dos advogados contratados trabalharem em jornadas de at\u00e9 quatro horas di\u00e1rias ou 20 horas semanais.<\/p>\n

A decis\u00e3o vem ap\u00f3s a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Subse\u00e7\u00e3o de Mossor\u00f3, e o Minist\u00e9rio P\u00fablico do Trabalho (MPT) terem ajuizado A\u00e7\u00f5es Civis P\u00fablicas (ACP) no ano passado (agosto\/2016) pleiteando ao Judici\u00e1rio o cumprimento do previsto no artigo 20 da Lei 8.906\/94 (Estatuto da Advocacia). As ACPs foram assinadas \u00e0 \u00e9poca pelos advogados Canind\u00e9 Maia e Kallio Gameleira, representando a OAB, e pelos promotores Gleydson Gadelha e Afonso Rocha, representando o Minist\u00e9rio P\u00fablico.<\/p>\n

De acordo com o Estatuto da Advocacia, a jornada de trabalho do advogado empregado n\u00e3o poder\u00e1 ultrapassar a dura\u00e7\u00e3o di\u00e1ria de quatro horas cont\u00ednuas e a de vinte horas semanais. Apesar da previs\u00e3o legal, a OAB\/Mossor\u00f3\u00a0e Minist\u00e9rio P\u00fablico\u00a0constataram\u00a0que\u00a0quatro empresas vinham\u00a0adotando hor\u00e1rios de trabalho diferenciados, prejudicando os advogados que atuam nestes locais.<\/p>\n

As senten\u00e7as reconheceram, portanto, o direito dos trabalhadores em desfavor das empresas: Petrobras, Banco do Nordeste (BNB), e Companhia Docas do Rio Grande do Norte (CODERN).<\/p>\n

\u201c\u00c9 uma grande conquista para todos os advogados contratados, n\u00e3o apenas no \u00e2mbito da cidade de Mossor\u00f3 mas tamb\u00e9m pelo reconhecimento dos efeitos da senten\u00e7a para todo o pa\u00eds\u201d, afirma, Kallio Gameleira, Vice-presidente da OAB Subse\u00e7\u00e3o de Mossor\u00f3.<\/p>\n

A import\u00e2ncia dessa decis\u00e3o vem fortalecer tamb\u00e9m a atua\u00e7\u00e3o da OAB na campanha contra a viola\u00e7\u00e3o das Prerrogativas dos Advogados, j\u00e1 que as jornadas de trabalho constam no Estatuto e n\u00e3o vinham sendo respeitadas.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

A 1a\u00a0Vara da Justi\u00e7a do Trabalho de Mossor\u00f3 atrav\u00e9s da ju\u00edza Karolyne Cabral Maroja Limeira reconheceu em senten\u00e7a disponibilizada hoje no Di\u00e1rio Eletr\u00f4nico da Justi\u00e7a do trabalho, direito dos advogados contratados trabalharem em jornadas de at\u00e9 quatro horas di\u00e1rias ou 20 horas semanais. A decis\u00e3o vem ap\u00f3s a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Subse\u00e7\u00e3o […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"footnotes":""},"categories":[9],"tags":[],"class_list":["post-8748","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-direito"],"acf":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/aclecivamsoares.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/8748","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/aclecivamsoares.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/aclecivamsoares.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/aclecivamsoares.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/aclecivamsoares.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=8748"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/aclecivamsoares.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/8748\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/aclecivamsoares.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=8748"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/aclecivamsoares.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=8748"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/aclecivamsoares.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=8748"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}