Audiência Pública vai debater Custas Cartorárias no RN

O deputado estadual Souza (PHS) usou a tribuna da Assembleia Legislativa, nesta quinta-feira (14), para anunciar a realização de uma audiência pública, que ocorrerá no dia 2 de dezembro, e que vai tratar da atual tabela de custas e emolumentos de Atos Forenses Judiciais e dos Notários e Registradores do RN, as populares taxas cartoriais, praticada no Rio Grande do Norte.

De acordo com o parlamentar, essas taxas são superiores as praticadas em estados vizinhos. “Sabemos que esse é um tema bem polêmico, mas que merece ser discutido, entendido e mudado. Fazer um registro no RN é duas vezes mais caro que fazer em outro estado. Casar aqui é quatro vezes mais caro que na Paraíba, por exemplo. É preciso entender essa diferença”, justificou Souza.

Ainda de acordo com o deputado, é necessário que o Tribunal de Justiça do Estado (TJ) encaminhe uma Lei à Assembleia Legislativa para que essas taxas sejam alteradas.

“Os altos valores se devem à composição dessas taxas que não ficam apenas para os cartórios, mas são rateadas para o próprio TJ, Ministério Público e Procuradoria do Estado. Além disso, incidem ainda impostos municipais”, explicou e continuou. “Se tivermos as custas menores, estaríamos incentivando os cidadãos a saírem da ilegalidade e fazerem seus registros”, destacou.

Souza destacou a necessidade de haver uma competitividade entre os cartórios do RN, como acontece em outros Estados. “Entendemos que a implantação de uma nova tabela e de um novo modelo vai permitir que os cartórios tornem-se competitivos como acontecem em outros estados do país”, finalizou o parlamentar.