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Direito

MPRN obtém decisão judicial limitando reeleição da Mesa Diretora na Câmara Municipal de Serrinha dos Pintos

Por em 17 de outubro de 2025 às 12:33:12

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) conquistou na Justiça o reconhecimento de uma ilegalidade existente na Lei Orgânica do Município de Serrinha dos Pintos. O dispositivo municipal permitia a recondução ilimitada de membros para o mesmo cargo da Mesa Diretora da Câmara Municipal.

O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN), por meio do Tribunal Pleno, julgou procedente a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) ajuizada pela Procuradoria-Geral de Justiça.

O processo questionava o artigo 20 da Lei Orgânica do Município. Essa norma permitia a recondução ilimitada de membros para o mesmo cargo na Mesa Diretora da Câmara Municipal.

O Ministério Público sustentou que a regra viola os princípios democrático e republicano. Além disso, a norma afronta o artigo 42, § 4°, da Constituição Estadual do RN. No caso concreto, a Mesa Diretora da Câmara Municipal estava inalterada desde 2019.

O colegiado do TJRN confirmou a tese de que a recondução ilimitada contraria a própria índole do sistema constitucional. O sistema exige a alternância de poder.

Com a decisão, o artigo 20 da Lei Orgânica de Serrinha dos Pintos/RN deve ser interpretado conforme a Constituição. Assim, a recondução para o mesmo cargo fica limitada a apenas um mandato subsequente.

A vedação se aplica somente ao mesmo cargo da Mesa Diretora. A regra permite que o membro assuma uma função distinta. A limitação de recondução independe de os mandatos consecutivos referirem-se à mesma legislatura.

A decisão judicial segue o entendimento vinculante firmado pelo Supremo Tribunal Federal (STF). O STF estabeleceu a mesma restrição em julgamentos de ADIs. A decisão proferida tem efeitos prospectivos. O marco temporal de validade preserva as eleições anteriores a 07/01/2021, conforme fixado pelo STF.

Com informações do site do MPRN



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Mossoró

Prefeito critica abandono de praça que aconteceu na própria gestão

Por em 17 de outubro de 2025 às 11:26:35

O prefeito de Mossoró, Allyson Bezerra (UB), parece estar com a cabeça bem longe da realidade. Basta uma rápida olhada em uma postagem recente feita em seu perfil no Instagram para perceber isso.

Em um postagem de “antes e agora” da Praça Aurélia Rodrigues de Souza, no bairro Paredões, o prefeito comemora a inauguração do espaço revitalizado. Até aí, tudo bem.

Mas a legenda chama atenção: “A praça Aurélia Rodrigues de Souza, no bairro Paredões, tava só mato e abandono…”

Pasmem! O próprio prefeito admite que o local estava tomado pelo descaso — mas se esquece de um pequeno detalhe: ele já está no quinto ano de mandato.

Se a praça realmente estava “cheia de mato e abandonada”, como ele mesmo afirma, resta uma pergunta inevitável: quem foi que deixou chegar a esse ponto?



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Gerais

Estudantes apresentam inovação sustentável para enfrentar à seca no semiárido do RN

Por em 17 de outubro de 2025 às 06:12:44

Os alunos do 2º ano do Colégio Monte apresentaram, na última terça-feira, 14, um projeto inovador dentro do Programa Colabore 2025, iniciativa que estimula os estudantes a desenvolverem soluções criativas para desafios reais da sociedade.

O grupo, formado por 19 alunos, escolheu um tema de grande relevância regional: “Germinando a Resiliência no Semiárido Potiguar: Inovação Sustentável para a Reconstrução Agrícola".

A proposta nasceu da constatação de um problema crônico no Rio Grande do Norte: a seca recorrente e seus impactos devastadores na agricultura familiar.

Com criatividade e embasamento científico, os alunos idealizaram as Pílulas-Semente e Pílulas-Água, soluções sustentáveis que auxiliam na germinação e irrigação de plantas em solos ressecados, favorecendo a retomada da produção agrícola após os períodos de estiagem.

As Pílulas-Semente encapsulam sementes adaptadas à região, como o feijão-de-corda e o milho sertanejo, em um gel nutritivo e hidratante que favorece a germinação mesmo em solos secos. Já as Pílulas-Água liberam umidade gradualmente por até 15 dias, garantindo o desenvolvimento inicial da planta com uso mínimo de recursos hídricos.

Para a estudante Isaura Rosa, 17 anos, uma das integrantes do grupo, o estudo permitiu um conhecimento diferenciado e uma oportunidade única de pesquisar um assunto tão importante.

“Foi gratificante participar do Colabore 2025 como uma das alunas desse projeto que teve um grande diferencial a partir do tema escolhido”, garante.

O projeto é aplicável a diversas regiões do semiárido, especialmente em municípios como Caicó, no Seridó potiguar, uma das áreas mais afetadas pela seca nos últimos anos. Além de propor uma solução prática, o trabalho também se integra a políticas de sustentabilidade, podendo utilizar água de cisternas e materiais biodegradáveis em sua produção.

“Mais do que um experimento escolar, este projeto representa um gesto de esperança e compromisso com o futuro do semiárido. Nossos alunos mostraram que é possível unir ciência, empatia e inovação para transformar realidades”, destacou Mônica Guimarães, diretora pedagógica do Colégio Monte.

A apresentação contou com a participação de cinco grupos responsáveis por diferentes etapas: entrevistas com comunidades afetadas, contextualização do problema, pesquisa científica, proposição de soluções, e apresentação teatral.

Cada equipe contribuiu para a construção coletiva da proposta, que alia responsabilidade social, pensamento científico e trabalho colaborativo, marcas registradas do Colégio Monte.

Mais do que uma inovação tecnológica, o projeto “Germinando a Resiliência no Semiárido Potiguar” simboliza a capacidade de superação e o protagonismo dos jovens potiguares diante dos desafios climáticos. Uma verdadeira semente de esperança plantada em solo nordestino.



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Gerais

Motocicletas elétricas ganham força e exigem novos cuidados no trânsito

Por em 16 de outubro de 2025 às 16:01:32
Cropped image of a woman sitting on a motor bicycle outdoors

O mercado de motocicletas elétricas cresce em ritmo acelerado no Brasil. Somente no primeiro trimestre de 2025, foram licenciadas 3.452 unidades, mais que o dobro do mesmo período de 2024, segundo a Fenabrave.

O aumento da frota, porém, traz novos desafios de segurança e adaptação no trânsito. De acordo com Diogo Figueiredo, gerente de Treinamentos do CEPA, o torque imediato, o silêncio em baixas velocidades e a frenagem regenerativa exigem maior atenção dos condutores.

“A moto elétrica reage diferente da combustão. É preciso treinar frenagens progressivas e antecipar manobras”, alerta o especialista.

Ele reforça que a popularização deve vir acompanhada de conscientização e capacitação. Embora a legislação já enquadre os veículos elétricos nas mesmas categorias de habilitação (A e ACC), ainda falta preparo técnico para lidar com suas particularidades.

O CEPA recomenda treinos de arrancadas suaves, planejamento de autonomia e cuidados com a recarga e manutenção.

“Mais do que inovação tecnológica, trata-se de uma mudança de hábitos. Preparar os condutores é essencial para garantir segurança e sustentabilidade”, conclui Figueiredo.



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Gerais

Ministério da Saúde recebe medicamento de última geração para tratamento de câncer no SUS

Por em 16 de outubro de 2025 às 08:20:31

No mês do Outubro Rosa, o Ministério da Saúde recebeu o primeiro lote do Trastuzumabe Entansina, medicamento de última geração incorporado ao SUS para o tratamento do câncer de mama HER2-positivo, uma forma agressiva da doença que acelera o crescimento das células tumorais.

A primeira remessa, com 11.978 unidades (6.206 de 100 mg e 5.772 de 160 mg), chegou nesta segunda-feira (13) ao almoxarifado do Aeroporto Internacional de Guarulhos (SP).

Ao todo, serão entregues quatro lotes, com previsão para dezembro de 2025, março e junho de 2026. A nova remessa atenderá 100% da demanda atual no SUS, beneficiando 1.144 pacientes em 2025.

“Este é um avanço gigantesco para a oncologia nacional, com o primeiro protocolo clínico voltado a esse tratamento. É uma medicação muito aguardada pela população, que poderá reduzir em até 50% a mortalidade das pacientes com câncer de mama HER2-positivo.

Uma grande vitória para a saúde pública e para o povo brasileiro”, afirmou José Barreto, diretor do Departamento de Atenção ao Câncer do Ministério da Saúde.

O investimento total é de R$ 159,3 milhões para a compra de 34,4 mil frascos-ampola do medicamento, sendo metade de 100 mg e metade de 160 mg. A negociação garantiu economia de cerca de 50% em relação ao preço de mercado, gerando uma economia de aproximadamente R$ 165,8 milhões, ampliando o acesso à terapia no SUS.

O valor negociado passou de R$ 7,2 mil para R$ 3,5 mil por frasco de 100 mg e de R$ 11,6 mil para R$ 5,6 mil por frasco de 160 mg.

O Trastuzumabe Entansina é indicado para mulheres que ainda apresentam sinais da doença após a quimioterapia inicial, geralmente em casos de câncer de mama HER2-positivo em estágio III.

A terapia representa um avanço no cuidado, oferecendo mais opções de tratamento, melhor controle da doença e maior qualidade de vida. O medicamento será distribuído às secretarias estaduais de saúde, que farão a dispensação conforme os protocolos clínicos vigentes.

Além do Trastuzumabe Entansina, o Ministério da Saúde também fortalece a oferta de inibidores de ciclinas (abemaciclibe, palbociclibe e ribociclibe), indicados para o tratamento de câncer de mama avançado ou metastático com receptor hormonal positivo e HER2-negativo.



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Política

Governo Federal sanciona lei que cria a Carteira Nacional Docente do Brasil

Por em 15 de outubro de 2025 às 12:50:26

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, nesta quinta-feira, 11, a lei que cria a Carteira Nacional Docente do Brasil (CNDB). O novo documento será voltado exclusivamente a professores das redes pública e privada e garantirá uma série de benefícios, como descontos em cinemas, teatros, shows e 15% de abatimento em diárias de hotéis associados à Associação Brasileira da Indústria de Hotéis (ABIH Nacional).

De acordo com o ministro da Educação, Camilo Santana, a carteira poderá ser solicitada a partir de outubro, mês em que se comemora o Dia do Professor. O documento faz parte do programa Mais Professores para o Brasil, que tem como objetivo valorizar a categoria e ampliar o reconhecimento social do magistério.

A Carteira Nacional Docente funcionará como documento oficial de identificação em todo o país, com validade para professores de todos os níveis da educação básica e superior.

Além dos descontos culturais e em hospedagem, os profissionais também terão acesso a cartão de crédito da Caixa Econômica Federal ou Banco do Brasil sem anuidade. Outras vantagens devem ser anunciadas oficialmente pelo Ministério da Educação nas próximas semanas.

O processo de solicitação será totalmente digital, por meio do portal Mais Professores para o Brasil. Para obter o documento, o docente deverá acessar o sistema com login Gov.br, informar vínculo de docência, município e estado de atuação. As informações serão verificadas em bases oficiais, como a Receita Federal e o Censo Escolar, e o prazo de emissão dependerá da validação dos dados.

Todos os professores das redes públicas e privadas — municipais, estaduais e federais — terão direito à carteira. Caberá aos estados e municípios manterem as informações atualizadas para garantir a emissão correta do documento.

Inicialmente, o MEC previa o lançamento da CNDB para o Dia do Professor, em 15 de outubro de 2025, mas, com a sanção antecipada da lei, o governo estuda adiantar o cronograma de adesão para permitir que os docentes solicitem o documento ainda neste ano.



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Gerais

Etapa de Mossoró de Corridas do Servidor terá retirada de kits no dia 26; vagas ainda abertas em algumas categorias

Por em 18 de setembro de 2025 às 16:41:12

A etapa de Mossoró do 3º Circuito de Corridas do Servidor Nota Potiguar 2025 já tem data marcada para a retirada dos kits. O material estará disponível no dia 26 de setembro, das 9h às 15h, na Biblioteca Central da Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (Uern).

O uso do kit é obrigatório para a participação na corrida, que será realizada no dia 27 de setembro, a partir das 6h, no Campus de Uern, em percurso de 5 km.

Para receber o kit, os atletas deverão apresentar documento oficial com foto e comprovar a instalação do aplicativo Nota Potiguar no celular. No momento da retirada, também será necessário realizar uma doação solidária.

Os inscritos podem entregar 1kg de alimento não perecível, uma lata ou saco de leite em pó, ou, nesta edição, optar pela entrega de um brinquedo — preferencialmente bolas. As doações de brinquedos serão destinadas ao projeto “Meu Melhor Natal”, da Uern, enquanto os alimentos e o leite em pó seguirão para uma instituição beneficente.

As inscrições seguem abertas até o dia 25 de setembro ou enquanto houver vagas, no site doity.com.br/circuito-mossoro2025/inscricao. Foram disponibilizadas 500 vagas, sendo 400 destinadas a servidores públicos e 100 à comunidade em geral.

Até o momento, ainda estão disponíveis inscrições nas categorias Comunidade Uern (professores, alunos, servidores e colaboradores), Servidor Público Federal ou Municipal e Caminhada. Já as categorias Servidor Público Estadual e Comunidade Geral estão esgotadas.

Os três primeiros colocados em cada categoria, masculino e feminino, receberão troféus, e todos os participantes que concluírem a prova receberão medalha.

Nesta edição, os vencedores da categoria Servidor Público Estadual também garantem vaga direta para a 13ª Corrida do Servidor Nota Potiguar, em Natal, que será classificatória para a 100ª edição da Corrida Internacional de São Silvestre, no dia 31 de dezembro de 2025.

O Circuito de Corridas do Servidor Nota Potiguar integra o Programa Estadual de Qualidade de Vida e Saúde no Trabalho (PQVST), promovido pela Secretaria de Estado da Administração (Sead), em parceria com a Subsecretaria de Esportes e Lazer (SEL/SEEC) e o Programa Nota Potiguar (Sefaz), com apoio da Uern. Mais informações podem ser obtidas pelo WhatsApp (84) 99649-6245.



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Política

Walter Alves e ministra Simone Tebet discutem Orçamento e obras do PAC

Por em 17 de setembro de 2025 às 18:14:25

O vice-governador do Rio Grande do Norte, Walter Alves, participou nesta terça-feira (16), em Brasília, de reunião com a ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, do MDB. O encontro teve como pauta o Orçamento Geral da União de 2026 e as obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) no estado.

Durante a reunião, foram discutidos investimentos estratégicos e projetos que podem gerar avanços significativos para o Rio Grande do Norte. O secretário estadual extraordinário de Assuntos Federativos, Luciano Santos, também participou da agenda.

Walter Alves destacou a relevância do encontro. “Foi uma reunião importante e produtiva, na qual tratamos de pontos fundamentais para o futuro do Rio Grande do Norte. Há boas perspectivas para nosso estado com recursos e obras que vão melhorar a vida da população”, afirmou.



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Serra do Mel

Serra do Mel será destaque em série turística da UERN TV

Por em 13 de setembro de 2025 às 11:14:06

A Prefeitura de Serra do Mel, por meio da Secretaria Municipal de Turismo, que tem à frente a secretária Priscila Costa, firmou parceria com a Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (UERN) para divulgar as potencialidades do município ao mundo.

Durante dois dias de gravações, a equipe da UERN TV esteve em Serra do Mel para captar imagens e histórias que irão compor a nova série de promoção turística “Destino Costa Branca”. O trabalho explorou o potencial do município em áreas como a cajucultura, a apicultura, a produção de energias renováveis, além de outros atrativos culturais e naturais.

A série Destino Costa Branca é uma produção da UERN TV em parceria com a Secretaria de Turismo do RN (Setur), a Fundação para o Desenvolvimento da Ciência, Tecnologia e Inovação do RN (Funcitern) e o curso de Turismo da UERN, em Mossoró. O projeto prevê a realização de seis programas de cinco minutos e dois interprogramas de um minuto, voltados à divulgação da Identidade de Governança Regional (IGR) Costa Branca.

O conteúdo irá destacar o patrimônio natural e cultural, a história, as personalidades, as singularidades e os eventos locais, promovendo os potenciais segmentos turísticos com foco na sustentabilidade e na diversidade.

Em breve, os vídeos estarão disponíveis nos canais da UERN TV, ampliando a visibilidade de Serra do Mel e projetando o município como destino turístico estratégico da Costa Branca.



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Mossoró

Emergência sem 192: cidade de Mossoró está desassistida

Por em 13 de setembro de 2025 às 07:40:31

O número nacional de urgência e emergência 192, usado para acionar o SAMU, está desativado em toda a cidade de Mossoró, segundo relatos de usuários que vêm enfrentando sérios problemas em situações de risco.

Segundo moradores, a desativação do 192 ocorreu após uma intervenção no sistema local: teriam sido trocados fios por uma conexão de internet mais barata, que acabou comprometendo a qualidade e estabilidade do serviço.

Desde então, os programadores responsáveis não teriam conseguido reinstalar ou restabelecer o serviço formal do 192.

Para contornar, foram divulgados dois números alternativos — 996550‑368 e 21423183 — mas a falta de conhecimento da população sobre eles torna o processo de acionar socorro lento e confuso, o que, em casos de emergência, pode significar risco de vidas.

Em um episódio recente, um usuário chegou a bater na porta do serviço de saúde em busca de ajuda, com seu pai agonizando em casa, após várias tentativas frustradas pelo 192.

A situação levou muitos a pedirem providências urgentes e indica possível denúncia ao Ministério Público sobre essa falha grave.



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Política

Câmara dos Deputados autoriza novo concurso público para cargos efetivos

Por em 13 de setembro de 2025 às 06:34:30

A Mesa Diretora da Câmara dos Deputados aprovou a realização de um concurso público para o preenchimento de cargos efetivos na Casa.

O anúncio foi feito nesta quinta-feira, 11, pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), durante a apresentação da nova gestão administrativa e da agenda 2025-2027.

Segundo Motta, o concurso é fundamental para repor servidores que se aposentaram e fortalecer as condições de trabalho.

“Isso é reconhecer a importância do servidor público para o nosso trabalho”, afirmou.

As vagas serão destinadas aos cargos de analista legislativo e técnico legislativo, em diversas áreas de atuação.

Para analista legislativo, haverá oportunidades em registro e redação, processo legislativo e gestão, comunicação social, documentação e informação legislativa, museologia, engenharia e medicina.

Já para técnico legislativo, as atribuições incluem policial legislativo federal, assistente legislativo e administrativo.

A quantidade de vagas para provimento imediato e cadastro de reserva será definida em edital específico, a ser elaborado pela Diretoria-Geral da Casa. A autorização foi publicada em edição extra do Diário da Câmara dos Deputados.



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Mossoró

Mossoró ganha protagonismo em Fórum Internacional de Interiorização do Turismo

Por em 12 de setembro de 2025 às 21:02:43

O vereador mossoroense Kayo Freire (PSD) anunciou nesta sexta-feira, 12, no Rio de Janeiro, a realização do Fórum de Interiorização do Turismo do Rio Grande do Norte, previsto para 2026.

A novidade foi confirmada durante encontro na sede da Organização Mundial do Turismo das Nações Unidas (OMT/ONU), ao lado do diretor da instituição, Heitor Kadri.

O fórum terá como foco a valorização das riquezas culturais, históricas, religiosas e de eventos do interior potiguar, com Mossoró ocupando papel de destaque como destino estratégico.

Segundo Kayo Freire, a cidade será protagonista em diferentes eixos do projeto:

  • Turismo histórico-cultural, com sua tradição e memória;
  • Turismo religioso, representado pela Festa de Santa Luzia, uma das maiores expressões de fé do Nordeste;
  • Turismo de eventos, com atrações já consolidadas como a Chuva de Bala no País de Mossoró, o Pingo do Meio-Dia, o ciclo junino e o Sal&Luz, que se firma como símbolo cultural e turístico da cidade.

O vereador também destacou o turismo de negócios, alicerçado na vocação econômica do município e na força da indústria salineira, aliado a iniciativas que conectam identidade cultural e desenvolvimento regional.

Durante o encontro, foi encaminhado um termo de cooperação técnica entre a Frente Parlamentar do Turismo, presidida por Kayo Freire, e a Prefeitura de Mossoró, com o objetivo de fortalecer a integração institucional e ampliar a promoção do turismo do interior potiguar em nível nacional e internacional.

“Esse fórum será um marco para o turismo do Rio Grande do Norte, sobretudo para Mossoró, que reúne tradição, cultura, fé e oportunidades de negócios. Estamos trazendo a chancela da ONU para fortalecer esse movimento”, ressaltou Kayo Freire.

Previsto para 2026, o evento deve reunir autoridades, empresários, representantes do trade turístico e lideranças regionais, consolidando-se como uma vitrine das potencialidades do interior do estado.



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Gerais

MEC oferta 7,8 mil vagas de pós-graduação gratuita para professores

Por em 12 de setembro de 2025 às 15:26:39

O Ministério da Educação (MEC) e a Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes) estão ofertando 7,8 mil vagas de mestrado e doutorado gratuitas a docentes das redes públicas de educação básica.

Do total de vagas, 7.584 são para mestrado e 228 vagas para doutorado, ambos na categoria profissional. Os cursos ofertam aulas presenciais e na modalidade híbrida.

A iniciativa é parte do Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu para Qualificação de Professores da Rede Pública de Educação Básica (ProEB).

Os editais dos processos seletivos já foram publicados pela Capes e abrangem dez cursos de mestrado profissional e um de doutorado nas seguintes áreas: biologia; física; matemática; química; sociologia; filosofia; artes; letras; educação inclusiva; e história — este último também conta com vagas para o doutorado profissional. Confira os editais AQUI 

Inscrições

Cada um dos programas de pós-graduação conta com prazos de inscrições distintos e os candidatos interessados devem consultar os editais individualmente. Para os mestrados em biologia, física, matemática e química, as inscrições se encerram neste mês. 

Já para o mestrado nos cursos de sociologia, filosofia, artes, letras, educação inclusiva e história, os prazos encerram em outubro. A inscrição na seleção do doutorado em história terminará em novembro.

Apesar de os cursos serem gratuitos, alguns programas podem cobrar taxa de inscrição em seus processos seletivos. 



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Tibau

MPRN recomenda a Tibau a Criação de Programa de Integridade para Combate à Corrupção

Por em 11 de setembro de 2025 às 20:28:06

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), através da 7ª Promotoria de Justiça de Mossoró, emitiu uma recomendação ao município de Tibau buscando a implementação de um Programa de Integridade na administração pública.

O documento visa fortalecer a prevenção e o combate a fraudes e atos de corrupção, alinhando a gestão municipal a princípios de moralidade, transparência e eficiência.

A recomendação surge a partir de um Procedimento Administrativo que analisou o desempenho do município no Programa Nacional de Prevenção à Corrupção (PNPC), do Tribunal de Contas da União (TCU).

Foi verificado que Tibau necessita de medidas para melhorar sua aderência às boas práticas anticorrupção. 

A Promotoria concedeu prazo de 60 dias para que a Prefeitura publique um decreto criando o Programa de Integridade, conforme modelo anexo à Resolução nº 305/2025 do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). O documento ressalta que o programa deve seguir as orientações da Controladoria-Geral da União (CGU) e do TCU.

Entre as medidas recomendadas, estão a elaboração de um Código de Ética para os servidores públicos e a normatização de conflitos de interesse, seguindo a Lei nº 12.813/2013.

A prefeitura também deve estruturar e fortalecer o controle interno, garantindo autonomia e independência. A criação de canais de denúncia, seguros e abertos ao público, também é um ponto central da recomendação, com um prazo de 90 dias para implementação.

A recomendação também abrange a necessidade de promover uma cultura de prevenção por meio de treinamentos e capacitações contínuas para servidores e gestores, com a participação ativa da alta administração. O objetivo é estimular comportamentos éticos e aprimorar a gestão de riscos, aprimorando a transparência e a prestação de contas.

O não acatamento da recomendação pode implicar em medidas administrativas e ações judiciais contra o responsável, servindo como demonstração de omissão e má-fé.n

A iniciativa busca antecipar e evitar a ocorrência de ilícitos, protegendo o patrimônio público e promovendo uma administração mais proba e transparente para a sociedade.



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Areia Branca

MPRN obtém decisão judicial que anula gratificação de 100% para presidente da Câmara

Por em 11 de setembro de 2025 às 15:37:59

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) obteve decisão judicial, em Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI), que declara inconstitucional Resolução da Câmara Municipal de Areia Branca a qual fixava gratificação de representação de 100% do subsídio para o presidente da Casa.

O MPRN alegou que a Resolução nº 006/2023 previa gratificação que, somada ao subsídio, ultrapassava o teto remuneratório permitido para vereadores em municípios com a população de Areia Branca, correspondente a 30% do subsídio dos Deputados Estaduais.

A ação buscava garantir a observância dos limites de gastos com o dinheiro público e o respeito aos princípios constitucionais.

A declaração de inconstitucionalidade produzirá efeitos a partir da data do julgamento pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN), preservando os valores já recebidos por razões de segurança jurídica.

Com informações do MPRN


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