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Tibau

Ministério Público apura contratações temporárias em Tibau e cobra explicações da gestão Lidiane Marques

Por em 2 de setembro de 2025 às 06:26:40

A Prefeitura de Tibau está no centro de uma apuração conduzida pelo Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), que busca esclarecer o alto número de contratações temporárias e cargos comissionados na administração municipal.

A investigação começou com uma Notícia de Fato instaurada pelo 19° promotor substituto, Fábio de Weimar Thé, diante de questionamentos sobre a ausência de concurso público e a quantidade de vínculos precários no município.

Sem resposta às solicitações iniciais, o Ministério Público decidiu converter o caso em Procedimento Preparatório de Inquérito Civil (nº 03.23.2039.0000090/2025-47), ampliando o alcance das apurações.

Agora, a gestão municipal terá 10 dias para apresentar documentação detalhada, incluindo:

  • data do último concurso realizado;
  • número atualizado de servidores efetivos, comissionados e temporários;
  • funções exercidas e respectivas lotações;
  • justificativas para a demanda de contratações temporárias.

Além disso, o órgão ministerial agendou uma audiência com a prefeita Lidiane Marques para o próximo dia 25 de setembro, às 11h.

Contexto e números preocupantes

Segundo parlamentares da cidade, Tibau não realiza concurso público há mais de duas décadas. Atualmente, apenas 140 servidores são efetivos, enquanto a maioria da força de trabalho estaria vinculada a contratos temporários ou cargos de confiança.

O peso financeiro dessas contratações também chama atenção. Somente no primeiro semestre de 2025, os gastos ultrapassaram R$ 3 milhões. Em 2024, foram mais de R$ 10 milhões e, em 2023, quase R$ 9 milhões, conforme dados do Portal da Transparência.

Para o vereador Mirim, a falta de clareza é um dos pontos mais graves.
“Só eu já protocolei mais de 50 pedidos de informação, mas até agora não obtive resposta alguma da gestão”, criticou.

Próximos passos

A apuração do Ministério Público pode trazer implicações relevantes para a condução administrativa de Tibau. Dependendo das informações apresentadas ou da ausência delas, o procedimento pode evoluir para um Inquérito Civil e, em última instância, resultar em ações judiciais.

Enquanto isso, cresce o debate na cidade sobre a necessidade de um concurso público que reorganize o quadro funcional e reduza a dependência de vínculos temporários.



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Gerais

Uern Mossoró sediará Corrida do Servidor com 500 vagas e percurso de 5km

Por em 29 de agosto de 2025 às 17:57:24

A Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (Uern) receberá, mais uma vez, o Circuito de Corridas do Servidor Nota Potiguar promovido pelo Governo do RN. A etapa Mossoró vai acontecer no dia 27 de setembro, às 6h, com largada e chegada no Campus Mossoró, em um percurso de 5km (corrida e caminhada).

São 500 vagas disponíveis em cinco categorias: servidor público estadual; servidor público municipal ou federal; comunidade Uern (estudantes, docentes, técnicos e demais colaboradores), comunidade geral e caminhada.

Do total, 400 vagas são destinadas a servidores (em qualquer nível) e 100 para comunidade.

Todos(as) receberão medalhas na conclusão da prova. Os três primeiros colocados (masculino e feminino) recebem troféus.

Os kits da corrida, composto de camisa e número de peito com chip, serão entregues no dia 26 de setembro, das 9h às 16h, em local ainda a ser definido. É condição de o(a) inscrito(a) baixar o aplicativo Nota Potiguar no seu smartphone para receber o material.

A competição integra o Programa de Qualidade de Vida e Saúde no Trabalho (PQVST), vinculado à Secretaria da Administração, à Subsecretaria de Esportes e Lazer da Secretaria de Educação e ao Programa Nota Potiguar, da Secretaria de Fazenda.

PERCURSO

Os(as) corredores(as) largam do Campus Mossoró e seguem pela Rua Professor Antônio Campos em direção à Avenida Francisco Mota (BR 110). Retornam antes da rotatória e seguem até à altura do Hospital da Mulher até fazer novo retorno e se dirigir ao interior do Campus.

Inscrições

Para o servidor público estadual, terá uma taxa de R$ 30,00. O servidor público municipal ou federal paga uma taxa de R$ 32,00. A inscrição para comunidade geral custa R$ 35,00. Quem for da comunidade Uern desembolsa R$ 30,00. Para a inscrição na caminhada, é preciso pagar R$ 25,00.

Toda inscrição terá taxa básica cobrada pelo site de 10% de serviço.

O(a) atleta se compromete em doar 1 lata/saco de leite ou 1 kg de alimento não perecível para doação a uma instituição da cidade (a ser definida).

As inscrições podem ser feitas até o dia 25 de setembro ou até as vagas serem preenchidas.

Acesse o SITE OFICIAL para se inscrever e saber mais sobre a corrida.



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Política

Walter Alves recebe Título de Cidadão Honorário de Portalegre

Por em 29 de agosto de 2025 às 15:05:51

A Câmara Municipal de Portalegre realizou nesta quinta-feira (29) uma sessão solene para a entrega de Títulos de Cidadão Honorário a 11 personalidades do Rio Grande do Norte. Entre os homenageados, está o vice-governador Walter Alves (MDB), que passa a integrar oficialmente a história do município serrano.

A solenidade ocorreu no Salão de Eventos do West Park Hotel, e integrou a programação do projeto Justiça na Praça, que aconteceu em Portalegre. O evento é promovido em parceria com o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN).

O vereador Klenylson Fernandes foi o autor da proposição que homenageou Walter Alves. A indicação foi aprovada à unanimidade na Câmara dos Vereadores.

Além de Walter Alves, também foram homenageados os desembargadores Glauber Rêgo, Saraiva Sobrinho, Cornélio Alves, Vivaldo Pinheiro e outras personalidades ligadas ao judiciário do RN.

Walter Alves agradeceu a homenagem e ressaltou a importância do gesto. “Receber o título de cidadão honorário de Portalegre é uma honra enorme para mim. Tenho um carinho especial por esta terra e por seu povo acolhedor. A partir de agora, me sinto ainda mais ligado a esta cidade, e reforço meu compromisso de continuar trabalhando pelo desenvolvimento do nosso Rio Grande do Norte", declarou.



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Lajes

Prefeito Felipe Menezes resgata UPA e realiza sonho antigo dos lajenses

Por em 27 de agosto de 2025 às 15:38:40

UPA Edivan Secundo Lopes - Um sonho sonhado por lajenses, capitaneado pela gestão Felipe Menezes (MDB) em Lajes que finalmente se materializa após cerca de 15 anos de abandono do equipamento por gestões passadas.

Obra paralisada em 2010 após inconsistências na prestação de contas verificada pela Caixa Econômica Federal que alocou na ocasião R$ 1,7 (milhões).

A unidade de Pronto Atendimento (UPA) sai do papel e das promessas não cumpridas por antigos gestores para ser inaugurada nesta sexta (29) pelo prefeito Felipe Menezes (MDB) e Governadora do estado Fátima Bezerra (PT), o secretário de saúde do estado; Alexandre Motta, a secretária de saúde do município de Lajes; Lillyane Meneses e demais autoridades e representantes públicos.

“O equipamento já se encontrava em fase de deterioração em razão do abandono. Tivemos que destravar o antigo contrato junto à Caixa, fizemos um esforço muito grande. Foi uma luta árdua, quase impossível. A gestão teve que aportar cerca de um R$ 1 milhão em recursos próprios para retomar as obras, e ainda tivemos o suporte de recursos federais”, conta a secretária de saúde de Lajes, Leyllane Menezes.

A nova unidade abre as portas oficialmente para o atendimento à população de lajense e região a partir do dia (01) de setembro. Com a abertura da UPA de Lajes a prefeitura reposiciona a rede de assistência à saúde, atendendo as novas diretrizes do SUS que preconizam mais eficiência e sustentabilidade na prestação do serviço.

Desse modo os recursos municipais, sejam de receita própria ou fruto de parcerias federais e outros convênios voltados à saúde, passarão a ser aplicados na manutenção e funcionamento da nova unidade que está pronta com estrutura moderna e equipamento de ponta para ofertar serviços de urgência e emergência, elevando o município de Lajes aos padrões de reconhecimento nacional como polo regional na saúde pública e referência nesse tipo de atendimento.

INFORMAÇÕES GERAIS NOVA UPA

A unidade de pronto atendimento de Lajes Edivan Secundo Lopes, obedece aos critérios de perfil tipo (01) do Sistema Único de Saúde. Tem capacidade para ofertar 150 atendimentos diários num primeiro momento, com serviços de suporte laboratorial, raio-X e eletrocardiograma, entre outros.

“Muito feliz com essa entrega e com a concretização desse antigo sonho de todos os lajenses. E agora a nossa projeção é ampliar o suporte para torná-la em breve uma unidade tipo (02), e assim ampliarmos a escala de serviços ao povo de Lajes e região”, celebra o prefeito Felipe Menezes.

A UPA de Lajes também agrega em sua estrutura uma base fixa do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU), disponível ao atendimento da população.



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Direito

Juiz federal absolve desembargador Francisco Barros em caso da Operação Pecado Capital

Por em 22 de agosto de 2025 às 08:45:03

O desembargador emérito Francisco Barros Dias foi absolvido nesta quinta-feira (21) pelo juiz da 4ª Vara Federal do Rio Grande do Norte, que considerou inexistentes provas de irregularidades em sua conduta.

Ele era acusado de supostamente ter vendido uma decisão em favor de Rychardson Macedo, réu da Operação Pecado Capital, preso em 2012.

O processo apontava prática de improbidade administrativa em benefício do ex-líder do esquema de corrupção no Instituto de Pesos e Medidas do RN. No entanto, a sentença judicial destacou que não há elementos que comprovem a prática de crimes por parte do desembargador.

Francisco Barros Dias chegou a ser preso em agosto de 2017, acusado de dois supostos crimes: vender decisões enquanto atuava no TRF5 e usar prestígio no tribunal após sua aposentadoria. Ambas as acusações se mostraram infundadas, e a Justiça reconheceu a total inocência do magistrado.



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Gerais

Ferramenta criada no RN facilita administração de medicamentos em crianças com TEA

Por em 22 de agosto de 2025 às 08:21:12

Um dispositivo desenvolvido no Rio Grande do Norte promete tornar mais simples e menos traumática a administração de medicamentos líquidos em crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA).

Batizado de ALEF (Adaptador Lúdico em Forma de Elefante), o equipamento recebeu patente do Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) e já é considerado uma inovação com potencial de impacto na saúde pediátrica.

Produzido a partir de modelagem 3D e impressão com materiais acessíveis, o ALEF funciona como suporte para a seringa dosadora tradicional, ocultando-a dentro de uma estrutura lúdica em formato de brinquedo. Dessa forma, reduz a resistência das crianças que costumam apresentar aversões sensoriais ou comportamentais durante o processo de medicação.

A criação é resultado de quase dois anos de pesquisa do doutor em Biotecnologia da Saúde pela Universidade Potiguar (UnP), Eurico de Souza Costa. Ele explica que a proposta nasceu da necessidade de tornar o momento da medicação menos estressante:

“Sempre quis desenvolver uma solução que respeitasse as particularidades das crianças com TEA. Saber que o ALEF agora é uma tecnologia patenteada reforça o potencial de facilitar a rotina de muitas famílias e profissionais de saúde”, afirma.

O interesse do pesquisador pelo tema surgiu durante sua atuação na indústria farmacêutica, quando percebeu a frequência de relatos médicos sobre dificuldades relacionadas ao TEA.

Segundo a pesquisa, o uso de ferramentas adaptadas como o ALEF melhora a aceitação dos medicamentos, contribui para a adesão ao tratamento e fortalece o vínculo entre criança, família e equipe de saúde.

A coordenadora do Programa de Pós-Graduação em Biotecnologia da UnP, professora doutora Amália Rêgo, destaca que a iniciativa une ciência, tecnologia e sensibilidade. Já o orientador do projeto, professor doutor Fausto Pierdoná Guzen, reforça que a conquista da patente abre portas para que a inovação chegue a quem mais precisa.

“Acreditamos que a pesquisa acadêmica deve gerar soluções práticas e humanizadas. O ALEF é um exemplo disso”, afirma Guzen.



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Política

Sóstenes ameaça Alexandre de Moraes após ação contra Malafaia: “tome cuidado”

Por em 21 de agosto de 2025 às 07:07:55

O líder do PL na Câmara, Sóstenes Cavalcante (RJ), elevou o tom contra o ministro Alexandre de Moraes, do STF, após medidas cautelares adotadas contra o empresário da fé Silas Malafaia, conforme divulgado pela CNN Brasil nesta quarta-feira (20).

Em discurso na tribuna, Sóstenes fez uma ameaça direta ao magistrado:
"Tome cuidado com o que vossa excelência está fazendo, nós não vamos recuar. Vossa excelência pode continuar perseguindo, fazendo busca e apreensão. Eu já sei que até eu posso ser alvo de vossa excelência."

O parlamentar acusou Moraes de tentar “jogar uns contra os outros da direita” ao derrubar o sigilo de conversas privadas e afirmou que não haverá recuo de seus aliados: "Para cada preso da direita, se multiplicarão milhões nas ruas."

A reação ocorre após Moraes determinar a apreensão do passaporte de Malafaia e a proibição de sua saída do país, além de um mandado de busca e apreensão cumprido no Aeroporto Internacional do Galeão, no Rio de Janeiro.

As medidas integram investigações sobre o entorno do ex-presidente Jair Bolsonaro, em meio a suspeitas de articulação contra a democracia brasileira.



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Política

Mais da metade dos trabalhadores não consegue manter salário até o fim do mês, aponta pesquisa

Por em 21 de agosto de 2025 às 06:39:50

A dificuldade em equilibrar o orçamento segue atingindo a maioria dos brasileiros. Pesquisa da SalaryFits, empresa da Serasa Experian, mostra que 54% dos trabalhadores com carteira assinada ou PJ esgotam a renda antes do fim do mês em 2025. O índice representa melhora em relação a 2024, quando era de 62%, mas ainda preocupa.

Segundo o CEO da SalaryFits, Délber Lage, a redução é tímida: “A maioria está no limite do orçamento e apenas 25% têm margem para despesas extras”.

O levantamento ouviu 1.029 funcionários de empresas públicas e privadas e revela que:

  • 75% não teriam como arcar com um gasto inesperado de R$ 10 mil;
  • 66% enfrentaram problemas financeiros nos últimos cinco anos;
  • 33% ficaram com o nome negativado em 2024, e 17% seguem nessa situação.

Dados do Banco Central reforçam o quadro: o peso das dívidas básicas no orçamento familiar subiu de 25,8% da renda em maio de 2024 para 27,3% em abril de 2025.

A pressão ocorre mesmo com a alta da renda média, impulsionada pela inflação de itens essenciais, como energia elétrica e serviços.



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Serra do Mel

Profissionais da Atenção Básica participam de treinamento do projeto Cuidar em Redes Potiguar

Por em 20 de agosto de 2025 às 20:15:22

A Prefeitura de Serra do Mel, por meio da Secretaria de Saúde, participou nos dias 19 e 20 de agosto, no auditório da Regional de Saúde em Mossoró, de um treinamento voltado à continuidade das ações do projeto Cuidar em Redes Potiguar.

O evento integrou a Oficina Tutorial – Cuidar em Redes Potiguar, Ciclo 3 de Planificação, vinculada ao Planifica SUS. O projeto tem como objetivo reorganizar os processos de trabalho dentro da atenção básica, garantindo que as equipes de saúde ofereçam um atendimento cada vez mais eficiente e resolutivo à população.

Durante o treinamento, os profissionais receberam orientações das referências técnicas do município, fortalecendo suas práticas e estratégias de atendimento.

A iniciativa reforça o compromisso da gestão municipal com a qualificação das equipes de saúde e a melhoria contínua dos serviços oferecidos à população de Serra do Mel.



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Direito

Moraes diz que bancos brasileiros não podem cumprir sanções dos EUA

Por em 20 de agosto de 2025 às 16:01:13

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou nesta quarta-feira, 20, que instituições financeiras que operam no Brasil poderão ser punidas caso bloqueiem ativos com base em ordens do governo dos Estados Unidos.

Em entrevista à Reuters, Moraes destacou que medidas como as previstas na Lei Magnitsky não podem ser aplicadas internamente por iniciativa dos bancos.
“Se os bancos resolverem aplicar a lei internamente, eles não podem. Podem ser penalizados aqui no Brasil”, disse.

No mês passado, os EUA anunciaram sanções financeiras contra Moraes, com base na norma norte-americana que prevê restrições a pessoas consideradas violadoras de direitos humanos.

As medidas incluem bloqueio de contas bancárias, ativos e aplicações financeiras nos EUA, além de proibição de transações com empresas norte-americanas e impedimento de entrada no país.

O impacto, no entanto, foi limitado, já que Moraes não possui bens nem contas em instituições nos Estados Unidos e tampouco costuma viajar ao país.



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Política

Governo sofre 1ª derrota com escolhas de presidente e relator da CPMI do INSS

Por em 20 de agosto de 2025 às 13:30:50

O senador Carlos Viana (Podemos-MG) foi eleito, nesta quarta-feira (20/8), presidente da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que investigará fraudes no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

A escolha representou um revés para a base governista e para o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), que defendia o nome do senador Omar Aziz (MDB-AM).

Viana venceu a disputa por 17 votos a 14, resultado comemorado pela oposição, especialmente por aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro, que reagiram com gritos contra o PT.

Após assumir o comando da comissão, Viana nomeou o deputado Alfredo Gaspar (União Brasil-AL) como relator. A decisão frustrou o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), que trabalhava para emplacar o deputado Ricardo Ayres (Republicanos-TO) no posto.

A CPMI é composta por 32 parlamentares — senadores e deputados — e terá igual número de suplentes, reunindo representantes tanto da base do governo quanto da oposição.



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Política

Governo Lula é rejeitado em seis dos oito maiores colégios eleitorais do país

Por em 20 de agosto de 2025 às 08:06:39

O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) é desaprovado em seis dos oito Estados analisados pela pesquisa Genial/Quaest, divulgada nesta quarta-feira, 20.

A avaliação positiva da gestão só supera a negativa em Bahia e Pernambuco. Nos demais — São Paulo, Minas Gerais, Rio de Janeiro, Paraná, Rio Grande do Sul e Goiás — a desaprovação é majoritária. Juntas, essas oito unidades da federação representam 66% do eleitorado brasileiro.

Confira os números por Estado:

  • São Paulo: 65% desaprovam, 34% aprovam;
  • Minas Gerais: 59% desaprovam, 40% aprovam;
  • Rio de Janeiro: 62% desaprovam, 37% aprovam;
  • Paraná: 64% desaprovam, 34% aprovam;
  • Rio Grande do Sul: 62% desaprovam, 37% aprovam;
  • Goiás: 66% desaprovam, 33% aprovam;
  • Bahia: 60% aprovam, 39% desaprovam;
  • Pernambuco: 62% aprovam, 37% desaprovam.

O levantamento entrevistou 12 mil pessoas em todo o país — sendo 1.104 em GO, PR, RS e PE; 1.200 na Bahia; 1.404 no Rio de Janeiro; 1.482 em Minas; e 1.644 em São Paulo. A margem de erro é de 2 pontos percentuais em SP e 3 pontos nos demais Estados, com nível de confiança de 95%.

No recorte nacional, com 2 mil entrevistas adicionais, o governo Lula registrou 46% de aprovação e 51% de desaprovação, mantendo a tendência de melhora vista em julho. O avanço foi puxado sobretudo pelo Nordeste, onde a aprovação saltou de 53% para 60%.



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Serra do Mel

Serra do Mel realiza V Fórum de Experiências Exitosas da Educação nesta quarta, 20

Por em 19 de agosto de 2025 às 19:51:50

A Prefeitura de Serra do Mel, por meio da Secretaria Municipal de Educação, promove nesta quarta-feira, 20, a quinta edição do Fórum de Experiências Exitosas, a partir das 7h, na Câmara Municipal.

Com o tema “Gestão Participativa na Escola: experiências e desafios do Conselho Escolar”, o encontro reunirá gestores, professores e representantes da comunidade escolar para compartilhar práticas que vêm fortalecendo a educação no município.

Durante o evento, cada polo educacional apresentará uma experiência exitosa desenvolvida ao longo do ano letivo, fruto da capacitação oferecida anualmente pela secretaria, que incentiva a melhoria da gestão e da participação comunitária nas escolas.

A secretária municipal de Educação, Milane Azevedo, destacou a relevância do evento. “Este fórum é uma oportunidade de mostrar o quanto nossas escolas têm avançado. A gestão participativa é um caminho essencial para fortalecer a relação entre escola e comunidade, e as experiências apresentadas são exemplos concretos de dedicação, compromisso e resultados que fazem a diferença no aprendizado dos nossos alunos.”

O Fórum de Experiências Exitosas já se consolidou como um espaço de valorização do trabalho pedagógico em Serra do Mel, além de estimular a troca de práticas que contribuem para a melhoria da qualidade da educação em todo o município.



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Gerais

AGU aciona Meta contra robôs que promovem erotização infantil

Por em 18 de agosto de 2025 às 19:08:46

A Advocacia-Geral da União (AGU) notificou nesta segunda-feira (18) as plataformas Instagram, Facebook e WhatsApp para que removam robôs de inteligência artificial que simulam aparência infantil e participam de diálogos com conteúdo sexual.

As empresas têm 72 horas para excluir os bots e detalhar as medidas adotadas para impedir que crianças e adolescentes tenham acesso a material sexual ou erótico.

No comunicado enviado à Meta, que administra as plataformas, a AGU alertou que os chatbots criados no Meta IA Studio contribuem para a erotização infantil.

O órgão destacou que as redes estão disponíveis a usuários a partir dos 13 anos, mas não há mecanismos eficazes de verificação para menores entre 13 e 18 anos.

Segundo a AGU, esses bots podem alcançar um público cada vez maior, ampliando significativamente o risco de exposição de menores a conteúdos sexualmente sugestivos e potencialmente criminosos.

O tema ganhou repercussão recentemente após denúncias do influenciador Felca, que apontou perfis usando crianças e adolescentes para promover a adultização infantil nas redes sociais.



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Direito

STF mantém fator previdenciário para aposentadorias concedidas até 1998

Por em 18 de agosto de 2025 às 14:02:06

A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu pela manutenção do fator previdenciário em aposentadorias concedidas até 1998, evitando alterações nos cálculos desses benefícios.

O julgamento ocorre no plenário virtual, com sessão prevista para se estender até o último minuto desta segunda-feira, 18. O resultado da maioria será confirmado caso não haja pedidos de vista.

Impacto financeiro

A decisão tem grande impacto nos cofres públicos: segundo estimativas da Advocacia-Geral da União (AGU), evita um gasto adicional de mais de R$ 130 bilhões para a União.

O fator previdenciário, criado em 1999, é um mecanismo de redução aplicado ao valor do benefício, considerando idade, tempo de contribuição e expectativa de vida do segurado. Seu objetivo principal é desestimular aposentadorias precoces.

Reclamações de aposentados

Apesar da justificativa do governo, muitos aposentados recorreram à Justiça, alegando prejuízo ao terem seus benefícios calculados de acordo com regras diferentes daquelas previstas na transição da reforma da Previdência de 1998, que ofereciam condições mais vantajosas.

O caso em análise

O julgamento analisou o caso de uma aposentada do Rio Grande do Sul, que entrou com pedido de aposentadoria em 2003 e contestou a aplicação de duas regras de redução do benefício: a da transição e o fator previdenciário.

Para a maioria do STF, a aplicação do fator previdenciário é legítima, com votos favoráveis de Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin, Flávio Dino, André Mendonça e Luiz Fux.


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