Senado aprova regras que facilitam renegociação das dívidas de agricultores e caminhoneiros

O Senado aprovou projeto de lei de conversão 08/16, proveniente da medida provisória nº 707/15, a Medida Provisória 707 de 2015, que facilitou a renegociação de dívidas rurais e de caminhoneiros.

A MP também prorrogou o prazo para os proprietários de terras se inscreverem no Cadastro Ambiental Rural (CAR).

O relator-revisor da MP, senador Garibaldi Filho, apresentou duas emendas esclarecendo que o Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE) e o Tesouro Nacional assumirão os custos referentes ao perdão de parte das dívidas do qual trata a medida.

A MP prorrogou o prazo de inscrição no Cadastro Ambiental Rural (sem ele, desde 2012 os produtores não podem ter acesso ao crédito rural ou a renegociar suas dívidas) até 31 de dezembro de 2017.

O limite para cadastramento havia expirado em 5 de maio passado. Também foi estendido até dezembro do próximo ano o prazo para evitar que produtores inadimplentes sejam cobrados judicialmente por seus débitos encaminhados para a dívida ativa da União.

A medida provisória também estabeleceu descontos de até 95% para dívidas de até 100 mil reais de agricultores de municípios atingidos pela estiagem.

“Entendemos que a medida protege a vida e o patrimônio de mais de 800 mil pequenos agricultores nordestinos, que estavam em vias de perderem suas propriedades e a capacidade produtiva, devido à seca que perdura desde 2011. Esta é uma das mais severas estiagens em mais de um século”, afirmou o senador Garibaldi Filho.

A edição da medida provisória, feita ainda durante a gestão da presidente Dilma Rousseff, foi reivindicada pelos produtores regionais nordestinos, sob a alegação de que muitos deles já tinham perdido a capacidade de honrar seus compromissos junto às instituições financeiras do país.

A MP também estendeu, até dezembro de 2017, o prazo para refinanciamento de dívidas de empresas de transporte e caminhoneiros mantém com o BNDES, dentro da linha de credito Pró-Caminhoneiro. Estes financiamentos foram destinados à compra de caminhões, reboques, carretas e semelhantes.

Ao final da apresentação do seu parecer, o relator-revisor prestou uma homenagem ao seu pai.

“Ele foi sempre um agricultor do semiárido do Rio Grande do Norte. Teve uma propriedade localizada no município de Pedro Avelino e dedicou sua vida ao trabalho de produtor. Primeiro, plantou algodão. Depois, sem a possibilidade de produzir algodão, enfrentou dias difíceis. Apesar de ter passado pelo Senado, meu pai, Garibaldi Alves, foi sempre um agricultor nordestino”, declarou o senador Garibaldi Filho.