Agregação das Comarcas será tema de audiência pública proposta pelo deputado José Adécio

A Assembleia Legislativa promoverá no próximo dia 15, às 9 horas, audiência pública para discutir a Agregação das Comarcas do Tribunal de Justiça no Rio Grande do Norte.

A proposição é do deputado José Adécio. Ele justifica a solicitação dizendo que é “imprescindível para o municipalismo, que o Governo do Estado, órgãos e entidades públicas desenvolvam ações que visem à inclusão e o suprimento de demandas básicas para a população”.

Para o deputado, o objetivo é discutir a Agregação das Comarcas, a fim de, com a participação da sociedade organizada, ser iniciado um debate construtivo acerca deste assunto, por tratar-se de questões de relevância para as pessoas que são obrigadas a se deslocar para outras cidades a fim de garantir seu acesso à justiça, como também para os servidores que passaram em concursos e se organizaram, com suas famílias, para exercerem funções em certas localidades e, de repente, são obrigados a mudanças que mexem profundamente na estrutura familiar.

A audiência será no Plenarinho da ALRN.