Assembleia apoia Defensoria e garante acesso à Justiça a potiguares

A Defensoria Pública do Estado completa 15 anos este ano. Da sua história, capítulos importantes foram escritos no plenário da Assembleia Legislativa, com a aprovação de matérias que fortaleceram a instituição e ampliaram a sua atuação, tanto em Natal quanto no interior do Rio Grande do Norte. É o legislativo estadual garantindo o acesso à Justiça aos potiguares menos favorecidos.

A própria criação da Defensoria foi objetivo de Projeto de Lei aprovado na Assembleia no ano de 2003, assim como a criação dos cargos dos primeiros Defensores Públicos. De lá para cá, a instituição deu outros passos largos por meio da atuação dos deputados estaduais. Alguns reunidos na Frente Parlamentar de Apoio à Defensoria, que funcionou durante anos no Palácio José Augusto.

Por meio de emenda à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2013, a Defensoria conquistou a ansiada autonomia financeira e pôde enviar, já naquele ano, a sua proposta orçamentária ao parlamento.

Dois anos depois, foi promulgada pela Assembleia a Emenda Constitucional de número 13, que atribuiu à instituição a capacidade política de criar as suas próprias leis.

Em 2014, a Assembleia aprovou o Projeto de Lei que viabilizou a realização de novo concurso público para corrigir déficit de 60% do quadro de defensores. A nomeação de novos membros permitiu a expansão da Defensoria pelo interior, com a abertura de quatro núcleos, bem como o seu fortalecimento na capital.

No ano passado, a Casa aprovou a reestruturação do quadro funcional da instituição e a criação da sua Residência Jurídica. A primeira organizou os setores e as coordenadorias da Defensoria. Já o segundo, vai permitir o recebimento de estudantes de pós-graduação em Direito para períodos de estudo. Iniciativas que permitem que a Defensoria se fortaleça à medida que o tempo passa.

Serviço

Defensoria Pública do Estado Núcleo de Primeiro Atendimento Cível de Natal

Av. Senador Salgado Filho, 2860B – Lagoa Nova

Telefone: (84) 3232-4290