Câmara de Mossoró firma contrato emergencial de quase R$ 3 milhões

Quem disse que a Câmara Municipal de Mossoró tem dificuldades financeiras? Se alguém afirmou que a Câmara Municipal de Mossoró enfrenta dificuldades financeiras, errou feio.

Um exemplo de que a situação por lá vai muito bem, obrigado, é a contratação emergencial firmada entre a Câmara Municipal de Mossoró e a empresa Delta Construções e Serviços LTDA, no valor expressivo de R$ 2.999.601,15.

Essa medida tem gerado questionamentos sobre a transparência e a real necessidade da contratação.

O contrato, assinado pelo presidente da Casa, Genilson Alves de Souza, prevê a prestação de serviços contínuos de conservação, limpeza e apoio administrativo pelo período de 12 meses.

No entanto, o que chama atenção é o caráter emergencial dessa contratação, amparada no artigo 75, inciso VIII, da Lei 14.133/2021.

Esse dispositivo legal permite a dispensa de licitação em casos de urgência, mas sua aplicação deve ser excepcional e bem fundamentada. Até o momento, não há informações detalhadas sobre os motivos que justificariam tal urgência para serviços que, por sua própria natureza, são contínuos e previsíveis.

Outro ponto que merece atenção é o alto valor do contrato. Em tempos de necessidade de austeridade fiscal, o gasto de quase R$ 3 milhões levanta dúvidas sobre a economicidade da escolha e se a dispensa de licitação não resultou em um custo maior do que seria obtido por meio de um processo competitivo.

Diante desse cenário, a Câmara Municipal de Mossoró deve explicações à população sobre essa decisão. Transparência e responsabilidade na gestão dos recursos públicos são exigências fundamentais, e cabe à sociedade cobrar que esse contrato milionário seja devidamente justificado e fiscalizado.