Comissão de Agricultura aprova parecer do deputado Walter Alves sobre projeto que beneficia indústria salineira e pecuária

A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR) aprovou, à unanimidade, o parecer do deputado federal Walter Alves (MDB-RN) sobre o Projeto de Decreto Legislativo (PDC 780/2017) que elimina a obrigatoriedade de iodação do sal destinado à alimentação animal. O PDC beneficia a indústria salineira e os pecuaristas.

De acordo com o deputado Walter Alves, o decreto que obriga a iodação do sal pecuário caracteriza clara exorbitância do poder regulamentar do Executivo.

“Além disso, essa obrigação gera custos desnecessários aos setores salineiro e agropecuário, pois deveria caber aos pecuaristas optarem por adquirir sal iodado ou não, conforme as necessidades de nutrição ou de saúde animal de seus respectivos rebanhos”, explica o parlamentar.

O PDC 780/2017 é de autoria do deputado federal Beto Rosado (PP-RN) e susta o artigo 6º do Decreto nº 80.583, de 20 de outubro de 1977, que dispõe sobre a obrigatoriedade de iodação do sal destinado à alimentação animal. “Nosso posicionamento é a favor dos pecuaristas e da indústria salineira que é responsável por muitos empregos no Rio Grande do Norte”, completa Walter Alves.