Comissão entregará relatório ao Ministério Público Estadual, Federal, TCE e TCU

A Comissão de Obras e Ocupação do Solo da Câmara Municipal de Mossoró apresentou na tarde desta segunda-feira (11) o relatório referente às investigações em torno do aditivo de R$ 433 mil oriundo do Poder Executivo para reforma no Memorial da Resistência, cuja obra já havia sido inaugurada.

Fato esse, que gerou inúmeros questionamentos tanto de parlamentares quanto da população mossoroense em razão do volume de recursos destinados para a execução do serviço, bem como o fato da empresa responsável pela obra, a JZR ser de propriedade de familiares do presidente da Câmara, vereador Lawrence Amorim (SDD).

Coube ao colegiado, apurar a denuncia e a elaboração do documento exibido pelo colegiado durante reunião ordinária ocorrida hoje no parlamento. A reunião da comissão contou com a participação dos vereadores Isaac da Casca (Presidente), Edson Carlos (Primeiro-secretário) e Larissa Rosado (Suplente).

O relatório foi colocado para votação e aprovado com dois votos favoráveis e um contrário. Participaram também da reunião os vereadores Paulo Igo, Genilson Alves, Ricardo de Dodoca, Pablo Aires e Omar Nogueira.

“Este documento é o resultado de um esforço concentrado que nós, membros da comissão de obras e ocupação do solo, desempenhamos durante os últimos quinze dias em razão da necessidade de explicações e, acima de tudo, uma resposta aos inúmeros questionamentos da população”, afirmou Isaac da Casca frisando que o documento apresentado hoje, representa apenas uma pequena parte da questão que, segundo ele, é ainda mais ampla.

“Neste relatório temos apenas a apuração em torno da questão do Memorial da Resistência. Somente hoje, foi que recebemos os documentos alusivos ao teatro Dix-Huit Rosado, a Estação das Artes e o corredor cultural. E, dessa forma, nos debruçaremos aos demais documentos e, em seguida, produziremos outros relatórios, com base na apuração que a comissão irá fazer”, acrescentou o parlamentar.

Isaac da Casca informou ainda que esta semana, a comissão de Obras e Ocupação do Solo vai encaminhar o relatório ao Ministério Público, Ministério Público Federal (MPF), Tribunal de Contas do Estado (TCE) e Tribunal de Contas da União (TCU).

De acordo com o parlamentar, como a obras envolveu recursos federais advindos do Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento (FINISA), com recursos federais, órgãos como o TCU e o MPF serão acionados pelo colegiado da Câmara Municipal.

“Ao entregarmos o relatório para os órgãos citados, esperamos que eles façam uma análise ainda mais detalhada e apurada, pelo bem da transparência e da boa gestão e aplicação de dinheiro do povo mossoroense”, afirma.