DIVERGÊNCIA ENTRE STF E TSE EXPÕEM LIMITES DA JUSTIÇA ELEITORAL EM 2026

Divergências pontuais entre o Supremo Tribunal Federal (STF) e o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) no primeiro turno das eleições de 2026 reacenderam o debate sobre as fronteiras de atuação de cada corte.

Embora o histórico recente aponte ampla convergência institucional, sobretudo no enfrentamento à desinformação, episódios de sobreposição de decisões provocaram atritos às vésperas da votação.

Estudo conduzido pelas pesquisadoras Helena Funari (FGV/Yale) e Gabriela Armani (Harvard) aponta que, em quase três décadas de análise sobre 171 interações entre os dois tribunais, o alinhamento é a regra: em 80% das ações contra desinformação, STF e TSE agiram em sintonia, divergindo em apenas 10% dos casos.

O gargalo das "manobras processuais"

Embora o Supremo tenha prerrogativa constitucional para analisar recursos da Corte Eleitoral, como ocorreu na validação dos votos do Rio de Janeiro após contestação de Eduardo Paes (PSD), o atrito recente se deu pelo atalho utilizado por partidos para acionar o STF.

Siglas passaram a utilizar processos antigos e relatores já sorteados na Corte Suprema para contornar deliberações do TSE antes mesmo da manifestação do plenário eleitoral.

O ápice dessa fricção ocorreu nas horas que antecederam o debate presidencial da TV Globo:

Decisão do TSE: O presidente da corte, ministro Kassio Nunes Marques, negou a inclusão do candidato Renan Santos (Missão).

Intervenção do STF: O ministro Gilmar Mendes acolheu pedido do Solidariedade em uma ação em andamento no Supremo e ordenou a participação do candidato a poucas horas do evento.

Desfecho: A emissora optou pelo cancelamento do debate devido à alteração repentina nas regras pactuadas com as campanhas.

O episódio acentuou a necessidade de balizar os limites de intervenção do STF nas regras do pleito, sob o risco de insegurança jurídica na reta final das campanhas.