Em primeiro voto, Dino é a favor de ampliar alcance em caso sobre “uberização”

No seu primeiro voto como ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino posicionou-se a favor da repercussão geral em um processo que analisa a existência de vínculo trabalhista entre motoristas de aplicativo e as plataformas que os empregam.

É importante ressaltar que o julgamento não aborda diretamente o mérito da questão sobre o vínculo trabalhista, mas sim se o processo terá um alcance ampliado. A decisão do STF nesse caso servirá como referência para processos semelhantes em instâncias inferiores da Justiça.

A análise da repercussão geral está ocorrendo no plenário virtual do tribunal, onde os ministros apresentam seus votos na página eletrônica do STF. O julgamento seguirá até o dia 1º de março, e para que a repercussão geral seja rejeitada, será necessário o voto contrário de oito ministros, conforme o regimento interno da Corte.

Dino seguiu o entendimento do relator do caso, ministro Edson Fachin, que defendeu que o STF deve fornecer uma resposta uniforme e eficaz à sociedade brasileira sobre a compatibilidade do vínculo empregatício entre motoristas de aplicativo e as empresas responsáveis pelas plataformas digitais.