Em reunião com prefeitos, Walter Alves defende pacto federativo e PEC 56

O deputado federal Walter Alves (MDB-RN) participou, na manhã de hoje (3), de uma reunião da bancada federal do Rio Grande do Norte com prefeitos do estado. Durante o encontro, o parlamentar defendeu um novo pacto federativo e afirmou que é favorável à aprovação da PEC 56/2019 que prevê a unificação das eleições gerais e municipais.

“O novo pacto federativo vai equilibrar a destinação dos recursos, com mais verbas para estados e municípios. Nós lutamos por isso. Antes, achávamos que era utopia, mas essa é uma pauta importante e viável. Com relação à PEC 56, sou a favor pois, unificando as eleições, teremos economia de recursos que poderão ser destinados para saúde, segurança e educação”, explica Walter Alves.

Também durante discurso, Walter falou sobre a PEC 446/18, de sua autoria, que estabelece regra para evitar variações no valor do repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Pela proposta, o cálculo será feito com base na média dos 48 meses anteriores ao instante da apuração do valor devido para o repasse. A PEC está na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC), aguardando parecer do relator.

“O nosso mandato é municipalista. Os municípios ficam totalmente reféns das flutuações abruptas do FPM, o que impede qualquer prática moderna de gestão de caixa e de planejamento de políticas públicas. Queremos uma solução para esse problema”, diz Walter.

Encontro

Promovido pela Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (Femurn) e da Frente Parlamentar Municipalista da Assembleia Legislativa do RN, além da Federação das Câmaras Municipais do RN (Fecam/RN), o encontro contou com a presença de centenas de prefeitos, deputados estaduais e vereadores.

Além da PEC 56/2019, o encontro discutiu a retirada dos programas federais do limite prudencial; e engajamento da bancada municipalista para o cumprimento da carta dos prefeitos.