"Estamos vivendo o desmonte dos direitos trabalhistas", observa membro honorário da Anatra

O advogado Luiz Gomes, membro honorário vitalício da Associação Norte-riograndense dos Advogados Trabalhistas (Anatra), foi um dos palestrantes de destaque do XVI Encontro Nacional Jovem Advocacia, em Rondônia. Durante o encontro, ele criticou o avanço das matérias que propõem mudanças nas legislações trabalhistas e previdenciárias.

Para ele, as matérias significam um retrocesso nas conquistas até hoje e uma maior fragilidade nas relações de trabalho. "Estamos vivendo o desmonte dos direitos trabalhistas e das garantias sociais. Dois exemplos práticos serão a precarização das relações de trabalho e o trabalho obrigatório vitalício para uma aposentadoria. A quem isso interessa? Ao trabalhador é que não é", observou.

Luiz Gomes exemplificou a fragilidade lembrando da possibilidade de terceirização da mão de obra para atividade-fim sem pagar os direitos e nem recolher os recursos que garantiriam uma aposentadoria. "O empregador demite o seu funcionário, o contrata como terceirizado e esse mesmo funcionário quando sair da empresa, não terá direitos a indenizações, tampouco terá contribuído para a sua aposentadoria", pontuou.

Também participaram do evento: ministros do Tribunal Superior do Trabalho (TST), representantes da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e membros do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A Anatra tem se posicionado contra as pautas de reformas trabalhista e previdenciária que prejudiquem os direitos dos trabalhadores e sem um amplo debate prévio.