Fabricante terá que disponibilizar lista com relação de peças de automóveis e motos

Fabricantes ou importadores de automóveis e motocicletas terão que fornecer aos consumidores a relação com o nome e o código de referência das principais peças do veículo.

É o que determina projeto do senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA) aprovado em segundo turno pela Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI) nesta quarta-feira (2).

O presidente da CI, senador Garibaldi Filho, informou que o projeto será encaminhado diretamente para análise da Câmara dos Deputados, caso não haja recurso para que a decisão final seja do Plenário.

A CI aprovou parecer do relator, senador Valdir Raupp, acatando emenda do senador Blairo Maggi (PMDB-MT) fazendo ajustes ao projeto. Uma das sugestões acatadas é que as informações sejam disponibilizadas aos consumidores por meio digital. A outra é que entre os dados listados não conste o nome da marca da peça, uma vez que várias empresas podem fabricá-la.

“Quando a norma estiver em vigor, vai facilitar a vida dos consumidores, que hoje, em virtude da falta de informações detalhadas, correm o risco de adquirir uma peça de reposição incompatível com o seu veículo”, comentou o senador Garibaldi Filho.

O senador Valdir Raupp acrescentou que o projeto também livra o consumidor da dependência em relação ao monopólio de fornecimento exercido pelas concessionárias credenciadas. De posse da relação das peças, com todas as suas características, o dono do veículo poderá se dirigir ao amplo mercado, contando com maior facilidade para encontrar o que necessita, ao preço mais adequado.

ANP

O senador Garibaldi Filho concedeu vista coletiva da mensagem presidencial indicando Aurélio Cesar Nogueira Amaral para o cargo de diretor da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). O relator da indicação, que deverá ter seu parecer votado na reunião da próxima semana, é o senador Valdir Raupp.