Fazenda propõe fim da declaração anual do IR com validação automática de dados

O tradicional ritual de baixar o programa do Imposto de Renda e preencher dado por dado pode estar perto do fim. O ministro da Fazenda, Dario Durigan, propôs à Receita Federal a extinção do modelo atual de declaração anual, sugerindo a troca por um sistema totalmente automatizado. A intenção é que o governo assuma a tarefa de montar o documento, restando ao contribuinte apenas a conferência e o clique final.

A proposta foi levada ao Palácio do Planalto em reunião ministerial realizada no dia 31 de março de 2026 e tenta resolver um dos maiores gargalos da burocracia brasileira. Em vez de o cidadão reunir informes de rendimentos e recibos, a Receita utilizaria o cruzamento de dados que já recebe de bancos, empresas e planos de saúde para entregar a declaração pronta.

Cruzamento de dados

O projeto de Durigan não parte do zero. O governo pretende aproveitar a base da declaração pré-preenchida, que já alcança boa parte dos contribuintes, e torná-la a regra absoluta. O sistema se alimentaria de ferramentas como o eSocial e a e-Financeira, que monitoram salários e movimentações bancárias em tempo real.

A mudança conversa com o novo cenário da reforma tributária, que elevou a faixa de isenção para rendas de até R$ 5 mil mensais. Para o Ministério da Fazenda, não faz sentido manter um processo manual complexo se o fisco já possui as informações em seus supercomputadores. O foco é reduzir erros de digitação, que hoje são os principais responsáveis por reter CPFs na malha fina.

Silêncio oficial e cautela técnica

Apesar do anúncio do ministro, a proposta ainda não foi acompanhada por um plano de execução por parte da Receita Federal. Até o momento, o órgão não emitiu um pronunciamento oficial sobre a viabilidade técnica de curto prazo ou um cronograma para o fim do modelo tradicional.

Especialistas e entidades do setor contábil acompanham o tema com ressalvas. A Federação Nacional das Empresas de Serviços Contábeis (Fenacon) tem pontuado que a precisão absoluta dos dados é o maior desafio.

Atualmente, a declaração pré-preenchida já apresenta falhas frequentes em informações de despesas médicas e compra de imóveis, o que obriga o contribuinte a fazer correções manuais. Sem um ajuste fino na integração com o setor privado, a automação total poderia gerar notificações automáticas e multas indevidas.

O impacto para o contribuinte

Para quem declara, a promessa de facilidade vem acompanhada de um alerta sobre responsabilidade. Mesmo em um sistema automático, a obrigação legal sobre o que é informado ao fisco continuará sendo do cidadão. A Confederação Nacional do Comércio (CNC) tradicionalmente defende a simplificação tributária, mas observa que qualquer transição precisa de segurança jurídica para evitar que erros de sistema prejudiquem o histórico fiscal das pessoas e empresas.

Enquanto o novo modelo não sai do papel, as regras para 2026 seguem as mesmas. O prazo de entrega termina em 29 de maio e a orientação é manter o uso da declaração pré-preenchida com cautela, conferindo item por item antes do envio. A proposta de Durigan sinaliza o futuro, mas a tecnologia da Receita ainda precisará de testes rigorosos antes de aposentar definitivamente o preenchimento manual.

Com informações Correio 24 Horas