Flávio Dino suspende repasses a ONGs por falta de transparência nas emendas parlamentares

O ministro Flávio Dino, do STF, determinou a suspensão imediata de repasses de verbas públicas a ONGs que, segundo relatório da CGU, não forneceram transparência adequada no uso desses recursos.

De acordo com a auditoria, metade das 26 entidades analisadas não apresentou as informações necessárias.

Além da suspensão, Dino ordenou que essas organizações sejam inscritas nos cadastros CEPIM e CEIS, utilizados para monitorar entidades privadas impedidas ou inidôneas. Os ministérios foram notificados para cumprir a decisão em até cinco dias.

A CGU terá 60 dias para realizar uma nova auditoria nas 13 entidades mais problemáticas, enquanto as ONGs têm 10 dias para publicar informações completas sobre os repasses em seus sites.

A decisão reflete as crescentes preocupações sobre a transparência no uso de emendas parlamentares, tema que o ministro já havia abordado em decisões anteriores.4o