FPM abre 2024 com aumento de 10%, novos coeficientes e regra para mitigar perdas

O primeiro repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) de 2024 será realizado nesta quarta-feira, 10, com um aumento significativo de 10% em relação ao primeiro decêndio de janeiro de 2023.

Os coeficientes em vigor este ano foram publicados pelo Tribunal de Contas da União (TCU) na Decisão Normativa 207/2023. Uma conquista relevante da Confederação Nacional de Municípios (CNM), a Lei Complementar (LC) 198/2023, busca mitigar, ao longo de dez anos, as perdas financeiras dos Municípios que enfrentaram redução populacional no Censo Demográfico 2022, resultando em uma queda nos coeficientes. Em 2024, começa a ser aplicado o redutor financeiro para os chamados Municípios de interior.

O pleito da CNM garantiu a manutenção dos coeficientes para 744 Municípios diretamente afetados, aqueles que já perderiam coeficiente neste ano. Com a regra de transição de 10 anos, esses Entes terão uma redução de apenas 10% sobre a diferença entre os coeficientes em 2023.

Devido à complexidade das novas mudanças, a CNM informa que disponibilizará as tabelas por coeficientes a partir do próximo decêndio.