Fraudes no INSS: governo apresenta plano de devolução ao STF

O governo federal apresentou nesta quarta-feira, 2, ao Supremo Tribunal Federal (STF) o plano para ressarcir vítimas de fraudes envolvendo descontos indevidos em benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O primeiro lote, previsto para começar em 24 de julho, contemplará 1,5 milhão de segurados.

De acordo com a Advocacia-Geral da União (AGU), a devolução será feita inicialmente nos casos em que as entidades associativas não responderam às contestações apresentadas pelos segurados. O INSS recebeu 3,6 milhões de contestações no total.

“Quase 60% delas, cerca de 2,16 milhões de casos, ficaram sem resposta das entidades associativas. Esse grupo representa o número de segurados que já poderá aderir ao acordo para receber o ressarcimento de forma administrativa”, informou a AGU.