Frente Parlamentar da Reforma Fundiária é instalada na Assembleia Legislativa

Moradia digna e segurança jurídica da posse são os objetivos principais da Frente Parlamentar de Regularização Fundiária instalada nesta terça-feira (23), na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte e que será presidida pelo deputado Souza (PHS).

“É necessária a articulação do Poder Legislativo com os entes públicos e a sociedade na busca de uma postura mais ativa com a problemática da normatização fundiária, estabelecendo uma política pública curativa, preventiva e necessária para o resgate da cidadania”, afirmou Souza.

A DataNorte, Companhia de Processamento de Dados do RN, representada pelo diretor de Patrimônio, Leonardo Arruda, apresentou um relatório com o demonstrativo de conjuntos habitacionais do RN, onde consta que somente no município de Natal mais de 10 mil imóveis estão em situação irregular.

O Procurador Geral do Estado, Nivaldo Saldanha, afirmou a necessidade da criação de uma Secretaria do Patrimônio Estadual para contabilizar e ajustar os mais de 4 mil prédios públicos estaduais, que têm em torno de 25% dos imóveis regularizados e solicitou a participação da Defensoria Pública na próxima reunião da Frente para avaliar a possibilidade de estabelecer parâmetros e critérios para as custas da regularização fundiária.

Alexandre Lima, secretário de Assuntos Fundiários e de Apoio à Reforma Agrária (Seara), relatou a existência de dois convênios em curso para a regularização fundiária na zona rural de municípios potiguares e garantiu a ampliação destes programas. “Estamos realizado mutirões em diversos municípios. Já estivemos em Apodi e Pendências, e vamos realizar em outros municípios”, falou Alexandre Lima.

Composta também pelos deputados Gustavo Carvalho (PSDB) e Ubaldo Fernandes (PTC), a Frente Parlamentar que teve a sua primeira reunião no ato da instalação, contou também com a presença de representantes do Incra, Caixa Econômica Federal, ANOREG - Associação dos Notários e Registradores do RN, do Tribunal de Justiça do RN, Corregedoria Geral de Justiça do RN e SPU – Secretaria de Patrimônio da União.