Governo estuda aplicar IOF sobre LCI, LCA e outros títulos isentos

Impossibilitado de avançar com o aumento de impostos pelo Poder Legislativo, o Governo Federal estuda uma manobra administrativa para taxar as aplicações financeiras que hoje contam com benefícios fiscais. 

Segundo informações divulgadas pelo jornal O Globo, a equipe econômica do governo Lula avalia recriar a incidência do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) sobre Letras de Crédito Imobiliário (LCI), Letras de Crédito do Agronegócio (LCA), Certificados de Recebíveis (CRI/CRA) e debêntures incentivadas, ativos que atualmente possuem alíquota zero.

A escolha do IOF como instrumento arrecadatório não é casual, mas uma resposta direta à derrota sofrida pelo Palácio do Planalto no Congresso Nacional. Em outubro de 2025, a Câmara dos Deputados retirou de pauta a Medida Provisória que tentava fixar uma alíquota de 5% de Imposto de Renda sobre esses títulos, fazendo a proposta caducar por 251 votos a 193. 

Por se tratar de um tributo com função regulatória, o IOF tem suas alíquotas alteradas diretamente por decreto presidencial, dispensando o aval prévio dos parlamentares e oferecendo uma rota expressa para o Ministério da Fazenda buscar receitas para o orçamento.

O pano de fundo da ofensiva é o peso da renúncia fiscal, estimada pelo governo em R$ 33 bilhões anuais. Na avaliação dos técnicos da Fazenda, a vantagem tributária concedida aos papéis privados distorce o mercado de capitais e prejudica a captação do Tesouro Nacional, elevando o custo de financiamento da dívida pública. 

Contudo, a tentativa de contornar a decisão soberana do Legislativo tende a deflagrar uma nova crise institucional com o Congresso, que já deu demonstrações no passado de que não aceitará passivamente o uso de decretos para avançar sobre o bolso do investidor e encarecer o financiamento do agronegócio e da construção civil.