Governo federal articula Medida Provisória para destravar piso da enfermagem

O governo federal articula uma Medida Provisória (MP) para tentar destravar o piso da enfermagem. Apesar do piso aprovado no Congresso Nacional, a aplicação está suspensa por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF).

A expectativa é que a Medida Provisória defina como será a operacionalização e a distribuição do dinheiro destinado ao pagamento da complementação federal do mínimo nacional aos trabalhadores da área.

Ao ser editada, uma MP tem força de lei, mas precisa ser aprovada pelo Parlamento em até 120 dias para não perder a validade.

Na segunda-feira (13), o governo instituiu um grupo de trabalho interministerial para tentar avançar na redação final da MP. O grupo é formado por Casa Civil, Ministério da Saúde, Ministério da Fazenda, Ministério do Planejamento e Advocacia-Geral da União (AGU). Segundo a Saúde, a pasta será a responsável por definir os critérios de rateio para os repasses aos estados e municípios.

O Conselho Federal de Enfermagem (Cofen) afirma que os fundos públicos federais a serem utilizados para o pagamento do piso acumulam superávit de quase R$ 28 bilhões e ainda há recursos de royalties da exploração do pré-sal que podem ser utilizados.

A estimativa é que são necessários aproximadamente entre R$ 10 bilhões e R$ 16 bilhões por ano para bancar a implementação do piso. A ajuda será destinada a enfermeiros na linha de frente do Sistema Único de Saúde (SUS) ou de instituições que façam no mínimo 60% dos atendimentos pela rede pública.