Guerra de liminares: Governo peita decisão da Justiça Federal e prorroga imposto sobre exportação de petróleo

A disputa entre o governo federal e a Justiça em torno do imposto sobre a exportação de petróleo ganhou um novo e tenso capítulo. Poucas horas após a Justiça Federal emitir uma liminar suspendendo a taxa de 12%, a Câmara de Comércio Exterior (Camex) decidiu renovar a cobrança por mais 60 dias. Esta é a segunda prorrogação do tributo desde a sua criação.

No início do ano, com o preço do diesel disparando no Brasil por conta dos impactos da guerra entre o Irã e os Estados Unidos, o governo buscou uma saída para segurar o preço nas bombas.

A solução encontrada foi criar essa taxa sobre a exportação do petróleo bruto, aproveitando o momento de alta rentabilidade e receita extra das petroleiras para subsidiar o combustível consumido no país.

O embate jurídico começou porque a Justiça Federal entendeu que a Camex não tinha respaldo legal para estender o período de cobrança no meio do ano e, por isso, cancelou a taxa. No entanto, logo em seguida, em uma reunião ordinária, a Câmara de Comércio Exterior peitou a determinação e aprovou a nova prorrogação.

O governo já sinalizou que vai recorrer da decisão da Justiça Federal, sustentando a tese de que a Camex tem total amparo legal para manter o tributo ativo.

Apesar da polêmica, a medida entregou resultados parciais até o momento:

Arrecadado: Entre março e julho deste ano, o tributo gerou cerca de R$ 8 bilhões para os cofres públicos.

Projeção inicial: A equipe econômica do governo trabalhava com a meta de alcançar R$ 14 bilhões no mesmo período.

Enquanto a briga nos tribunais não ganha um desfecho definitivo, a cobrança da taxa de 12% sobre as petroleiras segue formalmente prorrogada.