Justiça suspende reeleição da Mesa Diretora da Câmara de Espírito Santo

A Justiça concedeu liminar em Mandado de Segurança impetrado pelos vereadores Helton Luiz da Silva Dias, Isaac Wesly Venceslau dos Santos e Fabiana Souza de Araújo, suspendendo os efeitos da eleição da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Espírito Santo-RN, realizada em 1º de janeiro de 2025.

Com a decisão, a vereadora Maria Fernanda perde a presidência, e Fabiana Souza de Araújo (PP), por ser a parlamentar mais idosa fora da composição da Mesa, assume interinamente o comando da Câmara até a realização de novas eleições.

Os impetrantes alegaram que a recondução da mesma composição da Mesa Diretora para o biênio 2025/2026 desrespeita o princípio republicano e contraria o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF).

Segundo a argumentação, os integrantes já haviam sido reeleitos anteriormente em 7 de janeiro de 2021, configurando uma irregularidade.

A liminar provoca uma reviravolta política na Câmara Municipal e impõe um cenário de transição, com Fabiana (PP) assumindo a presidência provisoriamente até a definição de uma nova eleição.

Fonte: @RNNOTÍCIAS