Lista do TCE dos gestores com contas rejeitadas não significa inelegibilidade automática

A lista encaminhada pelo Tribunal de Contas do Estado [TCE-RN], à Justiça Eleitoral e ao Ministério Público Eleitoral, que contém os nomes de pessoas que tiveram suas contas rejeitadas por irregularidades insanável, em função do exercício do cargo ou funções públicas, não significa dizer que estão automaticamente inelegíveis.

Isso porque, caberá ao Tribunal Regional Eleitoral [TRE-RN] a decisão final e, ainda cabendo recurso à Justiça Comum.

Evidentemente, que a Justiça Eleitoral tomará como base todas as informações que são fornecidas pelo TCE para embasar a declaração de inelegibilidade de candidatos a mandatos eletivos, no entanto, todo caso é um caso.