Direito
OAB intervém a favor dos moradores da escola Margarida e liminar de despejo é suspensa
A Comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) Subseção de Mossoró participou hoje de audiência na II Vara da Fazenda Pública em Mossoró com a juíza Andressa Luara Holanda para tratar sobre a açã...
A Comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) Subseção de Mossoró participou hoje de audiência na II Vara da Fazenda Pública em Mossoró com a juíza Andressa Luara Holanda para tratar sobre a ação de despejo dos moradores que ocupam a Escola Estadual Profa. Margarida Maria de Souza, no bairro Abolição III.
A Procuradoria do Estado entrou com ação de despejo ano passado e a magistrada então, determinou que as famílias fossem retiradas da escola, porém a OAB ingressou na ação como Amicus Curae, solicitando que a juíza fizesse uma audiência de conciliação para poder narrar a situação desses moradores, já que o município se comprometeu de entregar à estas famílias, casas que estão sendo construídas no empreendimento Odete Rosado que está sendo construído pela Caixa Econômica Federal e que até então, apenas apenas 07 dos 44 moradores foram contemplados.
"Tivemos notícias essa semana que tem mais 211 casas para serem distribuídas no Minha Casa Minha Vida de pessoas que não compareceram, outras com ações de despejo e que os moradores que hoje estão na escola Margarida gostariam de saber a situação delas", ressalta o presidente da OAB Mossoró, Canindé Maia.
Ainda segundo Canindé, a juíza foi sensível e suspendeu a liminar de despejo. Na audiência houve espaço para um acordo entre a Procuradoria do Estado do RN e a OAB, para que a magistrada Dra. Andressa Luara Holanda intimasse o município de Mossoró para que possa justificar essa situação que os moradores estão dizendo sobre as casas do Odete Rosado.
A próxima audiência de conciliação para tratar sobre esse assunto já está marcada para o dia 06 de junho, às 10h também na Vara da Fazenda Pública.
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